A decisão foi tomada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. A data para o julgamento será definida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível.
A ação tem como base a reunião do então presidente e pré-candidato à reeleição Bolsonaro com embaixadores, ocorrido em julho de 2022 no Palácio do Alvorada. Na ocasião, o ex-militar acusou o sistema eleitoral de estar sendo manipulado para não o reeleger.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. "Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", aifrmou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
A defesa do ex-presidente alegou que os ataques às urnas faziam parte de um "debate de ideias" para aperfeiçoar o processo eleitoral no Brasil.