O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não incluiu na pauta de julgamento da corte da próxima semana uma ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O tema não aparece na agenda de julgamentos entre os dias 6 e 13 deste mês.
Bolsonaro é alvo de uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) que apura se ele cometeu abuso político e econômico ao realizar uma reunião com embaixadores no ano passado. Durante o encontro, o ex-presidente questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.
A ação foi liberada para julgamento nesta semana pelo corregedor-geral Eleitoral. Benedito Gonçalves, e aguarda ser pautada no plenário da corte. Se for considerado culpado das acusações, Bolsonaro pode ser declarado inelegível pelos próximos oito anos, ou seja, fica impedido de disputar cargo eletivo.
A ação foi apresentada ao tribunal em agosto de 2022 pelo PDT. Ao todo, Bolsonaro é alvo de 16 investigações no TSE, sendo que a que trata da reunião com embaixadores é a mais avançadas. Foram ouvidas testemunhas, ocorreu a coleta de documentos, informações e anexação de materiais obtidos por inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal.