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Estado de Minas POLÍTICA

Senador do PL é condenado à perda de mandato em primeira instância

Senador é acusado de improbidade administrativa, por um acaso de 'funcionário fantasma'. Parlamentar é líder da oposição no Congresso


02/06/2023 16:52 - atualizado 02/06/2023 16:52
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Rogerio Marinho
Justiça considerou que Marinho causou prejuízo aos cofres públicos (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública por improbidade administrativa, implicando na perda do seu mandato. A decisão, porém, não tem efeito imediato. A assessoria de Marinho disse que ele vai recorrer.

 

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir "de forma desleal" a nomeação de uma funcionária "fantasma" no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.

 

As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais. A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa" e que "jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada".

Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele "respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente". A defesa afirmou ainda não haver "acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado" e disse que o senador "recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado".


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