Pela manhã, os governadores participaram de cerimônia para a assinatura de Projetos de Lei para que as assembleias de cada Unidade Federativa aprovem a criação do consórcio. Mais tarde, os líderes estaduais participaram de agenda no Palácio da Liberdade, Centro-Sul da capital mineira, e concederam uma entrevista coletiva para tratar sobre as aspirações do Cosud.
Participaram da agenda pública os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Paraná, Ratinho Júnior (PSD); Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A única ausência foi Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tinha chegada prevista para a capital mineira após a cerimônia de lançamento do evento e da entrevista coletiva.
Um dos pontos destacados pelos governadores foi o que clamaram como característica técnica do consórcio, sem afetações ideológicas. Questionados sobre a possibilidade de tratar-se de um grupo com inclinação à direita, todos os gestores se manifestaram contrários à definição.
“Somos um grupo de governadores de diversos partidos e, consequentemente, as nossas propostas aqui são apartidárias. O que nós queremos é defender boas propostas. Como eu falei, os principais estados do Brasil nunca tiveram essa união, que às vezes outros, até por serem menores, já tiveram e acabam fazendo com que as propostas que nem sempre são melhores para o Brasil como um todo prosperem. É lógico que esse grupo aqui passará a ter um peso porque 55% ou mais dos brasileiros residem aqui nesses sete estados”, disse Romeu Zema.
Nas últimas eleições, os governadores mineiro, fluminense, catarinense, paulista e paranaense apoiaram o candidato derrotado no pleito, Jair Bolsonaro (PL). Jorginho Mello e Cláudio Castro são correligionários do ex-presidente e Romeu Zema assumiu, no segundo turno, o papel de líder da campanha ao Planalto em Minas Gerais, estado visitado assiduamente pelo então chefe do Executivo Federal durante a disputa por votos. Eduardo Leite não revelou seu voto e Renato Casagrande integra o PSB, partido que integra a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriga o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Sobre o tema, Cláudio Castro disse que não cabe aos chefes do Executivo Estadual assumir uma postura de combate ou endosso ao governo federal. Para o governador fluminense, o contraponto a uma gestão resume-se à atividade do Legislativo.
“Me perguntaram sobre a questão da oposição e eu dei a opinião de que acho que o governador não é nem oposição nem nem situação. Esse papel de oposição, de direita ou de esquerda não é para nós, é para o Congresso, é para o parlamento. Aqui nós não somos contra ninguém, nós somos a favor de uma região, que é onde nós estamos e que temos uma obrigação com quase 60% do povo do Brasil”, afirmou.
Todos os governadores presentes defenderam que o Cosud tem um caráter técnico que o blinda de interferências ideológicas. O consórcio foi classificado por Ratinho Júnior e Jorginho Mello como ‘suprapartidário’ e ‘metodológico’. Eduardo Leite também criticou a hipótese de que o grupo tenha preferência ideológicas, questionou a forma como os conceitos de direita e esquerda são atribuídos no Brasil e ressaltou a afinidade entre os estados.
“As nossas populações nos elegeram no último processo eleitoral e no dia em que somos eleitos, não somos governadores da parcela que votou na gente, somos governadores para toda a população. Então não se trata de posicionamento político. Inclusive, acho errada a compreensão de que aqui estejam governadores de direita. Aliás, acho errada a forma como a gente convenciona direita e esquerda no Brasil. O que tem aqui são governadores de estados que têm sinergia, sintonia de lógica econômica e social, no perfil socioeconômico das suas populações. Temos também assimetrias e divergências e este consórcio reúne as condições para discutir e debater”, disse o gaúcho.
A agenda dos governadores em BH prossegue neste sábado (3/6), quando os grupos de trabalho apresentarão resultados das discussões feitas neste 8º encontro do Cosud. Eles estão divididos em 12 eixos, sendo eles: Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Fazenda, Planejamento e Previdência; Saúde; Desburocratização, Inovação e Tecnologia: Cultura e Turismo; Educação; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura, Logística e Transporte; Meio Ambiente; Agricultura e Pecuária; Segurança Pública; e Transparência, Controladoria e Ouvidoria.
Reforma tributária
A reforma tributária foi um dos temas mais comentados pelos governadores durante o encontro desta sexta. Conforme ressaltado por Renato Casagrande, trata-se da pauta prioritária do Cosud.
O governador Romeu Zema chegou a dizer que já foi acordado com o governador paulista Tarcísio de Freitas a possibilidade dos estados arcarem com perdas na arrecadação durante um período de tempo em troca de uma reforma que traga benefícios à longo prazo. O mineiro ainda afirmou que os estados pediram alterações pontuais no projeto de reforma em discussão no Congresso Nacional.
“Este tema foi o que nós mais debatemos, nós queremos sim que a reforma ocorra. Essa reforma tem inúmeros pontos positivos. Ela, de certa maneira, vai destravar o setor produtivo no Brasil hoje. O Brasil não é competitivo, não consegue exportar produtos com maior valor agregado porque esses produtos geralmente têm uma cadeia produtiva longa e você vai acumulando ineficiências tributárias no decorrer da cadeia produtiva. Então a reforma é fundamental, mas nós através das nossas equipes da secretarias da Fazenda dos estados, já solicitamos alguns ajustes. Não é mudança no esqueleto. A arquitetura é a mesma mas nós queremos alguns ajustes para que nenhum estado do sul e do sudeste seja prejudicado”, avalia
Castro disse que a falta de informações sobre o texto da reforma causa inquietude entre os governadores. A indefinição pode estar próxima de um fim, uma vez que o relator do caso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que o relatório das atividades do Grupo de Trabalho que avalia o tema será apresentado na próxima terça-feira (6).
O coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é que o relatório seja apreciado ainda neste mês em plenário. Entre os pontos consensuais sobre a reforma deve estar a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido entre um tributo federal e um para estados e municípios. A cobrança substituiria o IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.
Recuperação fiscal
Romeu Zema disse que Minas Gerais já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de forma judicial e "só falta a Assembleia Legislativa concretizar". O governador mineiro mencionou os outros três estados que aderiram ao modelo - Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - revelando que estiveram com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) na semana passada, em Brasília, para pleitear aperfeiçoamentos.
"Hoje, o regime entra em diversos detalhes que eu pessoalmente julgo desnecessários. O regime deveria falar 'o Estado tem de gastar menos do que arrecada', mas o regime fica compartimentando uma série de despesas, o que acaba complicando e cada estado tem as suas particularidades. Então não é mudar a mecânica, mas deixá-la de uma maneira mais ampla", declarou o governador mineiro.
Eduardo Leite explicou que os estados têm uma dívida contratada com a União, que não abre mão do valor. Como alternativa, o governo federal oferece o Regime de Recuperação Fiscal. "Se a RFF é suficiente, está adequada ou precisa de melhorias e aperfeiçoamentos nas regras são questões que podem ser discutidas, mas o que estava em decisão era: ou a gente adere ou volta a pagar as parcelas cheias da dívida, o que seguramente é pior para os nossos estados", ponderou.
Cláudio Castro fez coro aos colegas e ressaltou que o Rio de Janeiro é “decano” por ter sido o primeiro estado a aderir ao modelo. De acordo com ele, 93% da dívida dos estados com União são dos membros do Cosud, o que exige uma discussão responsável sobre dívidas e capacidade de pagamento. O governador carioca também elogiou o encontro com Haddad. "Fomos muito bem recebidos. Ele ficou duas horas conosco e a gente tem que reconhecer esse respeito e esse zelo", afirmou.
Acordo de Mariana
Ao ser questionado sobre o acordo pelo rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, Zema disse que "99% do acordo está pronto", depois de inúmeras reuniões com as equipes do estado, do governo federal e de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria. No entanto, ele também se mostrou preocupado. "Se a decisão judicial for concluída na Inglaterra, os escritórios internacionais vão ficar com 30% deste bolo. Aí dificilmente o nosso acordo aqui ficará com os termos em que estamos propondo", explicou.
Com impacto também no Espírito Santo, o acordo pelo desastre é uma das prioridades do governador Renato Casagrande. Ele disse que se encontrou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do assunto. "Pedi que pudesse ter agilidade porque é melhor um acordo do que uma briga longa na Justiça. Um acordo poderá fazer com que a gente recupere parte daquilo que nós perdemos, tanto com relação a reparação como com relação a compensação dos danos causados por este desastre que aconteceu em Mariana. É importante lembrar que isso foi em 2015, nós já estamos em 2023”, declarou.
Aro comenta articulação política
Durante a cerimônia de abertura do 8º encontro do Cosud, Romeu Zema tratou sobre o interesse em estreitar a relação do governo estadual com a bancada de deputados federais. O governador mineiro destacou que os sete estados das regiões Sul e Sudeste contam com 256 parlamentares na Câmara dos Deputados, um nome a menos para que só o grupo integrante do consórcio tenha a maioria da casa.
Em entrevista após o evento, o secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marcelo Aro, detalhou os interesses do governo do estado em intensificar as ações em Brasília e destacou que o consórcio com os estados sulistas e sudestinos pode atuar para fortificar a articulação política na capital federal.
“Hoje nós estamos dando um grande passo oficializando e sistematizando o Cosud. Isso vai resultar, obviamente, num novo ambiente de trabalho, inclusive com a nossa bancada federal. Hoje a nossa ideia é fazer reuniões periódicas com os líderes de bancadas dos sete estados para que a gente possa mobilizar nas votações do Congresso Nacional. Eu fui deputado por oito anos, então eu sei que ali por exemplo, a bancada do Nordeste, quando tem um assunto interesse da região ele se mobilizam, fecham a questão e conseguem os benefícios. Respeitando as demais regiões, nós queremos fazer o mesmo aqui nas regiões sul e sudeste”, disse à reportagem.
O secretário comentou ainda sobre o primeiro mês de atuação na secretaria da Casa Civil. A pasta foi criada a partir de reforma administrativa proposta pelo governo e aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O novo cargo supre uma das características mais criticadas no primeiro mandato de Zema, o diálogo com o Legislativo. Aro afirmou que o governador o convocou para a função de aprimorar a articulação na assembleia, onde pautas nevrálgicas para o Executivo, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ficaram travadas.
“Quando a gente entrou, o governador, de maneira muito humilde, virou para mim e falou: ‘Marcelo nós temos um defeito aqui, um erro que a gente quer melhorar que é o diálogo com os partidos com o meio político. A gente quer dialogar mais, a gente quer fazer diferente do que foi feito no primeiro mandato’. E graças a humildade do governador, estamos conseguindo dar um novo formato neste sentido para o governo do estado”, concluiu.