O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (6/6) o julgamento contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma ação que o acusa de corrupção passiva. A primeira turma da Corte precisa analisar um parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 4 de abril, em que pede o arquivamento da denúncia contra o parlamentar, argumentando que o relato de delatores não seria suficiente para torná-lo réu.
O documento assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, vai contra a denúncia apresentada pela própria PGR ao STF, em 2012. O pedido é feito após a defesa de Lira apresentar um novo recurso, destacando que a Lei “anticrime” (13.964/2019) não permite o recebimento de denúncias embasadas apenas em delações. Lira foi delatado pelo doleiro Alberto Youssef.
O parlamentar é acusado de receber R$ 106 mil em propina de Francisco Carlos Caballero Colombo, como uma maneira de garantir apoio de Lira e se manter na chefia da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Na época, o dinheiro foi apreendido no aeroporto de Congonhas com o assessor, Jaymerson Amorim, que afirmou que o montante seria para o deputado.
Em 2019 o colegiado, por unanimidade, aceitou parcialmente a denúncia e transformou o deputado em réu. O presidente da Câmara também foi acusado de lavagem de dinheiro, mas a hipótese foi rejeitada pelo STF, “tendo em vista a atipicidade das condutas narradas”, diz a decisão.
Lira sempre negou as acusações dizendo que não há provas que o liguem ao caso. A defesa apresentou recurso, que começou a ser julgado em 2020, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista no processo e “interrompeu” a análise.
Na noite da última quarta-feira (31/5), o magistrado voltou a liberar o caso para análise.