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Estado de Minas EX-DEPUTADO

Defesa de Dallagnol pede ao STF que suspenda decisão do TSE que o cassou

Advogados alegam que decisão do TSE foi feita com fatos que sequer são 'concretamente existentes'. Três ministros do STF votaram pela sua cassação


03/06/2023 12:07 - atualizado 03/06/2023 12:24
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Deltan Dallagnol
TSE entendeu que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que o tornaria inelegível (foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato. A petição foi protocolada pela defesa na noite dessa quinta-feira (1/6).

 

A alegação é de que "a verificação dos autos com atenção 'para as circunstâncias ou fatos' resulta na constatação de equivocidade por tratar de presunção e de fatos/provas que não foram submetidos ao contraditório; e, sequer são concretamente existentes".

 

"Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência", emendou a defesa.

 

O depoimento de Dallagnol à Polícia Federal (PF) que ocorreria nessa sexta (2/6) também foi adiado para a próxima segunda-feira (5/6). Ele foi intimado como investigado em uma diligência que apura declarações dele durante uma entrevista.

 

O parlamentar teve o mandato cassado após o TSE entender que ele deixou o cargo de procurador no Ministério Público Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que poderiam resultar na perda dos seus direitos políticos. Após deixar a instituição, Dallagnol se candidatou e foi eleito deputado federal pelo Paraná. Além de perder o mandato, ele está inelegível. 


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