O Encontro Nacional de Segurança nas Eleições foi encerrado neste sábado (3/6), em Belo Horizonte, com a apresentação de uma proposta de normatização de um Gabinete Institucional de Segurança (GIS) que possa atuar na garantia da ordem pública e aprimorar a realização de eleições seguras. A ação já ocorre em Minas Gerais, reunindo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e todas as forças de segurança que atuam no estado.
A proposta prevê que o grupo seja formado pelo TRE, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, com uma composição mínima a ser observada em todos os estados, a cada eleição. Outras propostas apresentadas se referem a questões como parcerias para o transporte e distribuição de urnas eletrônicas, mapeamento de locais e situação de risco, além da elaboração de orientações padronizadas para a atuação das forças de segurança nos locais de votação.
Pelas eleições serem um evento de periodicidade definida, o desembargador Paulo Tamburini, diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral e coordenador do Gabinete Institucional de Segurança nas Eleições 2022, ressaltou a necessidade de planejar a segurança com o máximo de antecedência. “Eleição não é um evento qualquer”, disse.
“É um evento que mobiliza mais de 150 milhões de pessoas em um dia. É nosso dever garantir que essas pessoas sigam livremente seu caminho até o local de votação, tenham liberdade de escolha nas urnas e possam voltar em segurança para casa”, continuou o desembargador.
Tamburini também destacou que o evento promoveu uma análise de dados estatísticos nas eleições de 2022, que auxiliam na preparação de procedimentos padrões para os próximos pleitos. “Baseado na experiência e contexto que já podemos avaliar”, prosseguiu afirmando que novos eventos são fundamentais para o trabalho das forças que atuam nas votações. “Cada eleição temos uma soma, um acréscimo de experiências novas”, disse.
Ocorrências no pleito
Outro ponto citado pelos grupos de trabalho que foram formados durante o encontro, foi a necessidade de uniformizar os registros de ocorrência policiais em dias de votação. A ideia é adotar uma plataforma única em todo o país para o lançamento de dados, o que permite obter um perfil mais preciso das ocorrências, melhorando a tomada de decisões.
“Uma das propostas do encontro é que nós saibamos o que acontece com uma pessoa que foi presa no dia da eleição. Se ela foi denunciada, por qual crime? Se ela foi julgada, qual a pena eventualmente ela tenha recebido? Esse caminho tem que ser traçado para que a gente consiga traçar um perfil da segurança e da violência eleitoral”, destaca Paulo Tamburini.
As propostas elaboradas por cada um dos cinco grupos de trabalho agora serão encaminhadas para avaliação. Aquelas de âmbito nacional são enviadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já as demais serão analisadas por cada TRE junto às forças de segurança do estado.
Alexandre de Moraes em BH
O encontro dessa última semana na capital mineira, realizado no Clube dos Oficiais Militares Mineiros, teve como tema “Inteligência e Segurança Institucional na Justiça Eleitoral e Eleições 2022”. Na abertura de sexta-feira (1/6), o presidente TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a integração entre as instituições pela segurança nas eleições.
“Não há órgão mais importante que o outro. Cada um tem a sua expertise. E, ao somá-las, nós conseguimos dar segurança à população. Garantir que o eleitor pudesse votar tranquilamente e as eleições serem apuradas normalmente”, disse