Está marcada para as 10h desta quarta-feira (7/6) o julgamento das contas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro referente ao exercício de 2022 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na seção plenária será avaliado se os gastos presidenciais mantiveram-se dentro das regras fiscais e orçamentárias.
A análise das contas do governo é um procedimento de praxe determinado pela Constituição Federal. O relator responsável este ano é o ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo ex-presidente após a aposentadoria de José Múcio. Mucio é, atualmente, ministro da Defesa de Lula.
Segundo o site Valor Econômico, o relatório técnico elaborado por auditores do TCU aponta irregularidades na contabilidade. Entretanto, isso não deve ser suficiente para embasar uma rejeição. A expectativa é que as contas sejam aprovadas com ressalvas.
“Em decorrência das auditorias e análises efetuadas acerca da Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2022, observaram-se três impropriedades e uma irregularidade na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos públicos federais, que, apesar da sua relevância, em conjunto, não apresentam materialidade e gravidade suficientes para embasar opinião adversa sobre a gestão dos orçamentos da União”, diz o relatório.
A principal irregularidade apontada pelo relatório foi a falta de provisões para R$ 27 bilhões que seriam destinados às restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023. O documento também mostra que o governo apresentou superávit de R$ 54,9 bilhões nas contas públicas, e um rombo de R$ 448,3 bilhões no resultado nominal, que inclui as despesas financeiras.
Além disso, os auditores apontam as alterações do teto de gastos para abarcar os gastos do governo em ano eleitoral. |Mas ressaltam que essas alterações estavam embasadas em emendas constitucionais.