Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber evitou incluir na pauta assuntos polêmicos, principalmente os que se confundem com atribuições do Poder Legislativo. No entanto, a magistrada foi atropelada pelos fatos e a agenda política bateu à porta da Corte.
O auge foi no final do ano passado, quando a campanha presidencial foi judicializada várias vezes - sobretudo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de um período de calmaria, entre novembro de 2022 e março passado, o STF voltou a ser protagonista por ter de analisar temas incômodos ao Congresso.
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Dobradinha
Atento à possibilidade de uma dobradinha Palácio do Planalto - Supremo Tribunal Federal está o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Nos bastidores, ele articulou para travar o andamento da medida provisória da reestruturação do governo - que definia a divisão dos ministérios da Esplanada - até os últimos instantes do prazo. Chegou mesmo a dizer que se a MP não fosse aprovada, seria culpa do governo. Coincidência ou não, no mesmo dia o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento uma ação contra o parlamentar, que terminou arquivada.
Em outro assunto polêmico, depois de seis sessões de julgamento, o Supremo condenou o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor a oito anos e 10 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao encerrar esse julgamento, a Corte precisou enfrentar, em seguida, o marco temporal das terras indígenas - tema coloca, de um lado, quase 1 milhão de ocupantes de comunidades tradicionais, especialistas, ativistas ambientais e historiadores, e, do outro, empresários do agronegócio que defendem o direito de expandir a produção.
A bancada ruralista no Congresso, assim como entidades do setor, afirmam que o marco temporal traria segurança jurídica. Já indígenas e ativistas dizem que seria uma maneira de negar o direito à terra de comunidades historicamente perseguidas ao longo da formação da sociedade brasileira.
O marco temporal tem, porém, uma particularidade: tramita no Judiciário ao mesmo tempo em que avança no Legislativo. A Câmara o aprovou e, agora, aguarda apreciação do Senado. O Supremo começou a julgar o tema na semana passada e poderia passar por cima do entendimento parcial dado pelos deputados. Mas um pedido de vistas do ministro André Mendonça interrompeu a análise no STF - só retorna à pauta dentro de três meses, sem contar agosto, quando há o recesso do Judiciário.