O PL do subsídio teve o aval de 38 vereadores. Apenas Fernanda Altoé e Bráulio Lara, ambos do partido Novo, votaram contra a proposta. Ele segue em tramitação na Câmara, onde será avaliado nas comissões de Legislação e Justiça; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas, antes de poder voltar ao plenário.
Caso seja aprovado em 2º turno, o projeto segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do texto original da proposta. Só então, os usuários de ônibus da capital mineira sentirão o alívio no bolso.
Caso seja aprovado em 2º turno, o projeto segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do texto original da proposta. Só então, os usuários de ônibus da capital mineira sentirão o alívio no bolso.
A expectativa da Câmara é conseguir votar o PL 538/2023 em 2º turno ainda neste mês. O projeto prevê o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus. Deste valor, R$ 390 milhões saem dos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e cerca de R$ 120 milhões vêm da CMBH.
Além de retomar o valor da tarifa antes do aumento de 33,3% decretado em 23 de abril, o texto do projeto prevê uma série de contrapartidas para melhorar a qualidade do transporte. Entre as medidas estão a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde; auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência; e um aumento de 10% no total de viagens realizadas.
Gabriel Azevedo comemora resultado
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) tratou a votação do PL do subsídio em 1º turno como um dia histórico para o Legislativo da capital mineira. O vereador destacou que os parlamentares relevaram diferenças ideológicas para votar em ampla maioria pelo projeto que permite a anulação do aumento tarifário em vigor desde o fim de abril.
Em entrevista após a votação, Gabriel tratou sobre o subsídio aprovado em BH no ano passado. Segundo o vereador, o novo texto do PL 538/2023 difere do anterior por prever mecanismos para exigir das concessionárias as contrapartidas de melhoria de qualidade e instrumentos de acessibilidade ao transporte.
“Quando o subsídio (do ano passado) foi repassado, eram 17 itens e o que cabia às empresas era aumentar o número de viagens, só isso. E esse número, de fato aumentou. Foi de 13 mil para 21, 22 mil. Agora, neste acordo, nessa nova lei que está sendo aprovada, nós estamos colocando a qualidade. Ônibus não pode estar lotado, não pode estar atrasado, não pode estar sem ar condicionado, não pode estar sem suspensão. Por quê? Porque senão o empresário não recebe o subsídio. Da última vez, mesmo com todos esses problemas eles continuavam recebendo ou então era multados e não pagavam as milhares de multas”, comentou.
O presidente da Câmara complementou pedindo empenho da imprensa e dos usuários em verificar irregularidades nos ônibus e alertá-las à prefeitura. Gabriel também destacou que a aprovação do subsídio não interfere na tramitação da sustação do contrato com as empresas de ônibus de BH, em curso no Legislativo. Ele explica que o PL 538/2023 cria um modelo de transporte subsidiado que pode também ser aplicado caso novas concessionárias passem a prestar serviço ao município.
“O Ministério Público de Contas trouxe para a Câmara Municipal a informação e o pedido de que nós teríamos a competência para sustar o contrato. Eu dei a ordem para esse processo começar e eles começam esse processo está acontecendo na Comissão de Mobilidade, que é presidida pelo vereador Bráulio Lara (Novo). Então ele está na fase de oitivas e vai começar todo o procedimento. As pessoas podem perguntar: ‘mas vai sustar e concede o subsídio?’. Veja bem, ’Quando a câmara aprova um projeto de lei que cria um modelo subsidiário não necessariamente é para essas empresas que estão prestando o serviço. Você pode ter outro processo licitatório para que outras empresas prestem. É o que eu defendo”, afirmou.
Ressalvas em destaque
Embora tenha conseguido votação expressiva, o PL do subsídio não passou pelo plenário sem receber críticas. Mesmo votando a favor, parlamentares de diferentes espectros ideológicos destacaram pontos como a necessidade de alterar o contrato vigente com as concessionárias. Iza Lourença (PSOL) encaminhou o voto de seu partido destacando que o projeto é um ‘remendo’ que deve ser aprovado para não onerar os passageiros, mesmo que envie dinheiro para os donos das empresas. O mesmo ponto foi ressaltado por Bruno Pedralva (PT), que tratou a aprovação da medida como um primeiro passo para chegar a objetivos mais complexos, como a tarifa zero.
O vereador Wilsinho da Tabu (PP) disse que sua decisão pela aprovação do projeto foi “o voto mais contrariado” de sua trajetória e foi acompanhado por colegas que ressaltaram a importância de cobrar um transporte com mais qualidade na capital e alterar o atual contrato com as empresas.
A oposição mais contundente ao PL, no entanto, ficou por conta do Partido Novo, que votou contra. A vereadora Fernanda Altoé chamou a proposta de ‘porcaria’ e disse que o projeto não garante que as contrapartidas de qualidade no transporte serão oferecidas aos passageiros. A parlamentar acredita que uma auditoria sobre o sistema dos coletivos seria uma forma mais eficiente e menos perdulária em relação ao subsídio.
“Se nós provaremos que o sistema é superfaturado? Nós tínhamos que ter feito uma auditoria. Isso deveria ter sido feito duas vezes nos últimos oito anos e não aconteceu. E se o valor base da passagem estivesse estivesse abaixo de R$ 3, nós estaríamos chegando a R$ 4, 50 ou até menos. A gente tem dinheiro de multa, a gente tem dinheiro de cobrador de ônibus, de subsídio, de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Nós temos muito dinheiro público investido no sistema que não foi considerado na modicidade tarifária, no valor da passagem. Mas isso ninguém quer, porque o subsídio é mais fácil”, afirmou Altoé.
O caminho até a votação
O PL 538/2023 foi enviado pela prefeitura à Câmara no início de abril, mas ficou travado na casa. Os vereadores criticaram o texto original por não determinar qual seria o valor final das passagens caso o subsídio fosse aprovado. A falta de exigência de melhorias na qualidade do transporte também foi um dos quesitos apontados como justificativa para que o projeto não caminhasse no Legislativo.
A relação entre Executivo e Legislativo tornou-se mais complexa quando a prefeitura anunciou o aumento de 33,3% no preço da passagem, chegando ao atual valor de R$ 6. O preço foi determinado para cobrir o aumento dos custos das empresas e a PBH citou a não apreciação do PL do subsídio como um dos fatores que levaram à decisão pelo reajuste.
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) e o prefeito Fuad Noman fizeram uma série de reuniões desde então para acertar mudanças no texto do PL. A relação entre os valores de subsídio e tarifa foi o imbróglio mais longo entre os poderes e o cálculo final só foi acertado no fim de maio. Desde então, o projeto tramita no Legislativo em regime acelerado. Na semana passada, o texto foi apreciado de forma conjunta por três comissões para agilizar seu envio para votação em plenário.
Próximos passos
De acordo com o presidente da Câmara, a previsão da tramitação do PL nos próximos dias é a seguinte:
- Uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) será marcada para a quinta-feira (15/6).
- A presidência da Câmara protocola um pedido para o PL ser apreciado conjuntamente nas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas
- A apreciação conjunta acontece na próxima semana. Caso aprovado nas comissões, o projeto fica pronto para apreciação no plenário em 2º turno.
- A previsão é de que o projeto seja votado em 2º turno em sessão extraordinária em 28 de junho
- Em 30 de junho, nova reunião extraordinária da CLJ é convocada para aprovar a redação final do texto, que deve ser enviado para a prefeitura.
- Uma vez na prefeitura, a lei pode ser sancionada e publicada a partir de 1º de julho.