"Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado", diz a decisão do TJSP.
Bolsonaro foi multado por quebrar o protocolo sanitário durante a fase mais crítica da infecção do novo coronavírus. O ex-presidente fez uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021, acompanhado de um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também não estava usando proteção. No estado, à época sob gestão de João Dória, era estabelecida a obrigatoriedade da máscara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-chefe do Executivo pague as multas - que somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente. O Correio Braziliense entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação do ex-presidente.