Nikolas e Duda, não; Aécio, sim: votos no PL da discriminação de políticos

A proposta que criminaliza a discriminação contra pessoas politicamente expostas ao negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14/6).

Agora, o texto segue para o Senado.

Confira como votaram os deputados mineiros:

 
Placar geral da votação na Câmara:

SIM: 252 (60,7%)

NÃO: 163 (39,3%)

QUÓRUM: 416

 

Aécio Neves - PSDB - Sim

Ana Paula Leão - PP - Não

André Janones - Avante - NÃO

Bruno Farias - Avante - SIM

Cabo Junio Amaral - PL - Não

Célia Xakriabá - PSOL - Não

Delegada Ione - Avante - Não

Dimas Fabiano - PP - Sim

Domingos Sávio - PL - Sim

Dr. Frederico - Patriota - Não

Duda Salabert - PDT - Não

Emidinho Madeira - PL - Sim

Eros Biondini - PL - Sim

Fred Costa - Patriota - Sim

Gilberto Abramo - Republicanos - Sim

Greyce Elias - Avante - Não

Hercílio Coelho Diniz - MDB - Sim

Igor Timo - Podemos - Sim

Lincoln Portela - PL - Não

Luiz Fernando Faria - PSD - Sim

Marcelo Álvaro Antônio - PL - Não

Maurício do Vôlei - PL - Não

Miguel Ângelo - PT - Não

Misael Varella - PSD - Não

Nely Aquino - Podemos - Sim

Nikolas Ferreira - PL - Não

Odair Cunha - PT - Sim

Padre João - PT - Sim

Paulo Guedes - PT - Sim

Pedro Aihara - Patriota - Não

Rafael Simões - União Brasil - Não

Reginaldo Lopes - PT - Não

Rodrigo de Castro - União Brasil - Sim

Rogério Correia - PT - Sim

Rosângela Reis - PL - Sim

Samuel Viana - PL - Sim

Weliton Prado - Solidariedade - Não

Zé Silva - Solidariedade - Sim

Zé Vitor - PL - Não

 

 

O Projeto de Lei 2720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA).

De acordo com o texto aprovado, fica proibida a recusa de abertura de contas e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas, seus parentes e indivíduos que estejam sob processo criminal em andamento.

Dani Cunha destacou que a proposta busca acabar com a discriminação. Ela afirmou: "Se alguém tiver seu pedido de abertura de conta em uma instituição financeira negado, é necessário haver uma razão para isso."

O relator, Claudio Cajado, explicou que políticos e seus familiares terão os mesmos direitos que qualquer cidadão. Ele argumentou: "Se a pessoa tem dívidas, possui um histórico negativo, há uma justificativa plausível e coerente. No entanto, o simples fato de ser parente de um político não é uma justificativa válida, e isso está ocorrendo na realidade."

 

Críticas foram feitas à proposta. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que os atuais obstáculos nas transações financeiras são justificados, pois as pessoas politicamente expostas são monitoradas para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Ela também afirmou que o projeto cria privilégios e dificultará o controle dessas pessoas ao estabelecer penas de prisão para quem se recusar a abrir contas e conceder crédito.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o fato de o texto abordar políticos e pessoas envolvidas em processos no mesmo contexto, sugerindo que os parlamentares sempre são réus.

Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a aprovação do projeto resultará em um aumento nas taxas de juros, garantindo a abertura de contas e a concessão de crédito a qualquer estelionatário ou pessoa condenada em segunda instância.

O deputado Abilio Brunini (PL-MT) também se posicionou contra a proposta, alegando que a discriminação contra pessoas já é crime, e criar uma lei específica para políticos não é justificável.

Erika Kokay (PT-DF) declarou que a Câmara está legislando em causa própria ao criar uma proteção injustificada para pessoas politicamente expostas.

As críticas foram rebatidas pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que argumentou que não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que desejam ingressar na vida pública não sejam intimidadas por restrições financeiras.

Ele afirmou: "É inaceitável que um filho de um de nossos sócios, um sobrinho nosso, sem qualquer problema, tenha sua conta suspensa simplesmente por ser filho, sobrinho ou parente de um político."