Jornal Estado de Minas
Pagando R$ 6 nas passagens há quase dois meses, projeto pode ser alívio no bolso dos passageiros de BH - Edésio Ferreira/EM/D.A Press
ÔNIBUS

Projeto que revoga aumento nas passagens avança na Câmara de BH

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (15/6), o Projeto de Lei (PL) 538/2023, que prevê pagamento de R$ 512 milhões em subsídio às empresas de ônibus da capital neste ano e pode retornar a tarifa a R$ 4,50. A proposta foi aprovada em 1º turno em plenário na última terça-feira (13/6) e retornou às comissões antes de ser liberada para apreciação definitiva dos vereadores.





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A CLJ aprovou 57 emendas ao texto original do projeto. Entre as dezenas de adições propostas pelos vereadores estão a inclusão do transporte suplementar às determinações do PL e contrapartidas exigidas às concessionárias, como a manutenção de veículos e o cumprimento mínimo da escala de viagens.

Participaram da comissão os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Irlan Melo (Patriota), Jorge Santos (Republicanos), Marcela Trópia (Novo), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL). 

A CLJ é o primeiro grupo da casa ao qual o projeto de lei retorna após aprovação em 1º turno. Antes de ser votado em 2º turno, o texto ainda deve passar pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), já declarou que pretende propor a apreciação conjunta do projeto nas comissões com o fim de acelerar o trâmite. 




Nesta sexta (16/6), o pedido de juntar as comissões deve ser aprovado. Com isso, na próxima quarta (21/6), os três grupos devem liberar o texto para o plenário. A votação em 2º turno está prevista para acontecer em sessão extraordinária no dia 28 de junho. Caso aprovado, o PL segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do texto original da proposta.

O novo texto do PL prevê a revogação do aumento de 33,3% nas passagens de BH, válido desde 23 de abril. Além disso, exige das empresas uma série de contrapartidas em troca do pagamento do subsídio. Entre as medidas estão a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde; auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência; e um aumento de 10% no total de viagens realizadas.