“Eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deve passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar", afirmou Pacheco.
O projeto aprovado pelos deputados nessa quarta-feira (14/6) foi apresentado por Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, e dispõe sobre a criminalização de atos de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”, além de parlamentares, juízes e militares também. O texto recebeu o aval de 262 parlamentares; 163 foram contra.
Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaram em favor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), União Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).
Duas situações seriam crime segundo o PL: negar emprego em empresa privada em razão da condição de pessoa politicamente exposta; e, no caso de instituições financeiras, negar abertura de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica. A pena prevista para os crimes seria de dois a quatro anos de prisão e multa.
No caso, é considero pessoas politicamente expostas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares ou pessoas próximas.