O Ministério dos Transportes apresentou nesta quinta-feira (15/6) uma nova política de concessões rodoviárias. Durante o anúncio, foi informado que o governo Lula pretende contratar R$ 300 bilhões em investimentos no setor até o fim do mandato, em 2026.
Representantes do ministério disseram também que planejam investir, até o final do mandato, R$ 70 bilhões em recuperação de estradas por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sendo que, deste montante, R$ 20 bilhões serão desembolsados ainda em 2023.
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Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, dos 15 mil quilômetros de rodovias atualmente sob concessão no país, 10 mil estão com algum problema, seja de devolução pela concessionária para relicitação, desequilíbrio nos contratos ou alguma outra questão.
Em entrevista a jornalistas, o secretário afirmou que o ministério tem conversado com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com as concessionárias de rodovias federais para a realização de mudanças nos contratos vigentes. O tema será alvo de um julgamento em 21 de junho.
O ministério espera que, caso aprovada pelo TCU, a readequação desses contratos nos moldes que o governo implementará para os futuros leilões promova uma retomada dos investimentos pelas concessionárias, além da atração de novos investidores.
Nova política
O governo também prevê agilizar a análise de questionamentos dos contratos. A nova política abrirá espaço para que haja reequilíbrio automático dos termos, mesmo antes do fim da análise do pedido pela agência reguladora. "Se a agência concordou com o mérito, mas não concluiu a análise técnica, a gente faz um reequilíbrio automático de um percentual", explica Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário.
A política foi apresentada em um evento na B3, em São Paulo, com a presença de membros do governo, investidores e representantes de concessionárias. No encontro, Luciana Costa, diretora de infraestrutura do BNDES, disse que o banco planeja ampliar o financiamento de concessões de estradas e reduzir o tempo de análise de pedidos. "A gente tem muito apetite para financiar e estamos à disposição para discutir as condições de financiamento."
"O mercado de capitais tem um papel relevante, mas a nossa economia é muito instável. Um projeto no Brasil eventualmente demora dois anos para estruturar e mais dois anos para financiar. Estamos tentando mudar isso", disse.
Pelo novo modelo, o critério de leilão será o de menor tarifa, sem o pagamento de outorga. Em caso de empate, os concorrentes terão de fazer aportes, caso o desconto seja superior a 18% do valor da tarifa mínima. O dinheiro desses aportes poderá ser usado apenas em algumas situações, como novas obras ou para lidar com problemas como queda de demanda ou encarecimento de insumos.
Os contratos devem prever ainda a implementação de mudanças tecnológicas como descontos na tarifa de pedágio para usuários frequentes, que pode chegar a 30%, e a troca das praças de pedágio pelo mecanismo conhecido como "free flow": sensores instalados ao longo da rodovia monitoram os carros e cobram o motorista pelo trecho percorrido. A adoção do modelo teria de ocorrer até o quinto ano de concessão.
Outra medida para ajudar as concessionárias a fechar as contas é estimulá-las a fazer mais projetos nas faixas de domínio, nome dos terrenos ao lado das rodovias. Um modelo possível é criar ali shoppings ou centros de serviços e usar a receita obtida para reduzir o valor do pedágio.
"A gente vê experiências fora do Brasil em que o real estate representa às vezes 15%, 20% da receita do projeto", diz Esse. A secretária aponta que empreendimentos podem ampliar as opções de serviço para os caminhoneiros, como pontos de descanso, e gerar empregos ao longo da rodovia.
Há também a determinação de que as novas concessões tenham iniciativas voltadas à sustentabilidade, como pontos de recarga de veículos elétricos nos espaços de apoio aos usuários.
De acordo com Santoro, a pasta dos Transportes tem conversado com representantes de empresas de Espanha, Canadá, Portugal, Itália, Suíça, China, Índia, Austrália, Argentina, Uruguai e Colômbia que mostraram interesse em investir no novo modelo de concessões.
Editais de concessões de estradas federais para 2023
Paraná - lote 1
- 473 km de vias R$ 7,9 bilhões em obras R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais Status: Já publicado, leilão em 25 de agosto Paraná - lote 2
- 604 km de vias R$ 10,8 bilhões em obras R$ 6,5 bilhões em despesas operacionais Status: Já publicado, leilão em 29 de setembro BR-381 (BH a Gov. Valadares)
- 304 km de vias R$ 5,2 bilhões em obras R$ 3,6 em despesas operacionais Status: Edital previsto para o 2º semestre BR-040 e BR-495 (Rio-BH)
- 451 km de vias R$ 9,2 bilhões em obras R$ 6,7 bilhões em despesas operacionais Status: Edital e leilão previstos para o 2º semestre BR-040 (GO-MG)
- 594 km de vias R$ 6,1 bilhões em obras R$ 5 bilhões em despesas operacionais Status: Edital previsto para o 2º semestre Todos com concessões por 30 anos
Fonte: Ministério dos Transportes