O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta quinta-feira (15/6), as provas contra o advogado Rodrigo Tacla Duran que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Com a determinação, o jurista poderá ser liberado dos processos equivalentes que enfrentará na Espanha e poderá retornar ao Brasil.
Segundo Toffoli, as ações contra o advogado utilizaram provas do acordo de leniência da Odebrecht que já haviam sido consideradas inúteis pela Suprema Corte. O magistrado destacou que "a inutilidade, no que diz respeito ao requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht".
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As ações contra Rodrigo Tacla Duran já haviam sido suspensas em março deste ano pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski - que também argumentou que o próprio STF, em julgamento da Segunda Turma, havia considerado as provas da delação como comprometidas.
O magistrado também autorizou o compartilhamento com a Corregedoria Nacional de Justiça - órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - das provas colhidas a partir da chamada operação "spoofing" e do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht.