Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa em que o ex-presidente tentou a reeleição, são alvos de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A medida questiona o uso da estrutura da presidência para atacar o sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
O julgamento acontece nesta quinta e tem mais duas sessões marcadas na próxima semana, nos dias 27 e 29. Caso a ação seja julgada procedente, Bolsonaro torna-se inelegível por oito anos a partir da data das últimas eleições. O ex-presidente ainda pode tentar recorrer, mas os recursos não anulam o efeito imediato da decisão, como explica o advogado com atuação na área eleitoral e mestre em Direito Público pela PUC-MG, Fabrício Souza Duarte.
“Bolsonaro tem direito a recursos. Um dos recursos cabíveis nesse caso seria um embargo de declaração para esclarecimento de alguma dúvida do acórdão. Esse embargo é dirigido ao próprio TSE. Também cabe acionar o STF (Superior Tribunal Federal) com um recurso extraordinário. Esses recursos não têm efeito suspensivo, decidido pelo TSE, ele já se torna inelegível a partir de então. Também não há um prazo determinado para que as cortes analisem os pedidos de recurso do ex-presidente”, explica.
A ação direcionada à candidatura de Bolsonaro e Braga Netto aponta que, na reunião com os embaixadores, o ex-presidente violou a lei 9.504/97. Entre as irregularidades listadas estão o desvio de finalidade de poder para fins eleitoreiros; o uso da condição de presidente da República para reunir representantes de países estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral; e o uso das redes oficiais do Planalto e da TV Brasil para veicular a reunião