O Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, afirma que a expulsão do tenente-coronel Mauro Cid das Forças Armadas ainda pode demorar, devido aos trâmites da caserna. O ex-braço direito de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o dia 3 de maio, sendo investigado em um inquérito que apura uma fraude no cartão de vacina do ex-presidente, além de outros que envolvem uma trama golpista.
Em entrevista para a GloboNews nesta segunda-feira (19/6), Joseli explicou que a condenação de Cid pela Justiça Militar ainda depende do inquérito na Justiça Comum. Caso o tenente-coronel seja condenado por mais de dois anos, o caso é enviado para a análise do Exército em um processo de “Indignidade para o Oficialato”. “Não devemos colocar o carro na frente dos bois. Não podemos falar ainda do julgamento da indignidade, porque estaríamos ferindo o princípio da presunção da inocência”, disse o presidente do STM.
Apesar de não querer se antecipar sobre o possível julgamento de expulsão de Mauro Cid, Joseli destaca que os “indícios de golpe foram fortes”. “Será um outro julgamento se este militar possui as condições de continuar na vida militar. Os ministros vão dar direito ao contraditório, todo direito à defesa. Nós vamos levar em conta todo o seu período em que esteve na vida e, finalmente, vamos debater, e o plenário vai tomar a decisão se ele será justificado ou considerado indigno”, afirmou.
Ao ser preso pela Polícia Federal (PF), Cid também teve o celular apreendido e periciado. No aparelho telefônico, foram encontrados documentos que dariam “suporte jurídico” para um possível golpe de estado após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT) na última eleição. Entre eles estariam uma declaração de estado de sítio e outra da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O governo do presidente Lula também pressiona pela expulsão do tenente-coronel das forças armadas. Na última sexta-feira (16/6), o petista se reuniu com o ministro da Defesa, Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, General Tomás Paiva, após a divulgação dos documentos encontrados no celular de Cid, expressando preocupação com a citação de militares da ativa na trama golpista.
Entre os envolvidos estariam o coronel Jean Lawand Junior, que foi subchefe do Estado-Maior do Exército. Em mensagens trocadas com Cid, os dois usavam frases como “é preciso fazer algo, o presidente vai ser preso” e “convença o 01 a salvar esse país”. Nos documentos também estariam o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do tenente-coronel afirma que todas as manifestações vão ocorrer apenas nos autos do processo.
O ofício seria enviado às Forças Armadas, alegando que o resultado das eleições sofreu com a interferência de decisões do Poder Judiciário. Com as informações, os militares iriam nomear um interventor, com uma espécie de “poder moderador” para resolver conflito entre os Três Poderes.
'Militar que vai para a política tem que deixar as Forças Armadas'
Ainda em entrevista para a GloboNews, Francisco Joseli voltou a defender que os militares que quiserem seguir uma carreira na política devam deixar seus cargos nas Forças Armadas. Ao comentar a presença do general Eduardo Pazuello - hoje deputado federal pelo Partido Liberal (PL) - em palanque com o ex-presidente Bolsonaro, em maio de 2021, ele citou uma indefinição para considerar o caso uma “transgressão”.
O presidente do STM, no entanto, destacou que é importante que a força tenha representantes políticos. “Que ele vá, siga o caminho da política e seja um bom político; isso nós queremos, mas que ele deixe as Forças Armadas”, disse, reforçando que a participação de militares na política foi “muito incentivada” por Bolsonaro.
“Isso, nós vimos, que não é salutar para nossa democracia, não foi bom. Porque acabou, de certa forma, levando um certo contágio para militares que estavam na ativa. Muitos Militares dentro do governo em funções que não eram específicas de militares. Tudo isso mostra que não é salutar voltar a esse período antes da constituição de 88”, disse Francisco Joseli.
Mauro Cid na CPI
Na última quinta-feira (15/6) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que Mauro Cid vá prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em andamento na Câmara Distrital de Brasília. O militar também deve ser convocado para depor na Comissão Mista (CPMI) que ocorre no Congresso Nacional.
Cid terá o direito de permanecer calado e não produzir provas contra si, assim como fez em depoimentos à Polícia Federal. Além disso, uma vez que o Supremo declarou inconstitucionais conduções coercitivas para interrogatórios e depoimentos, o ex-ajudante de ordens só poderá ser levado à Câmara Legislativa se concordar e mediante escolta policial.