20/06/2023 19:30
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atualizado 20/06/2023 19:31
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Bolsonaro é alvo de ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que aponta violações da lei 9.504/97 cometidas durante reunião com embaixadores em julho do ano passado no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente reuniu dezenas de representantes de países estrangeiros e fez uma apresentação com informações sem comprovação sobre fraudes nas urnas eletrônicas e repetiu ataques a ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
A denúncia aponta que, na reunião em questão, o ex-presidente cometeu, dentre outras infrações, o desvio de finalidade de poder para fins eleitoreiros; o uso da condição de presidente da República para reunir representantes de países estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral; e o uso das redes oficiais do Planalto e da TV Brasil para veicular a reunião.
Esta é uma das 16 ações atualmente no TSE que podem tornar Bolsonaro inelegível. Em todas elas, a punição máxima cabível ao ex-presidente é a mesma: oito anos sem poder concorrer a cargos eletivos contados a partir do último pleito. As penas não se acumulam, mas tornam mais difícil que uma eventual condenação seja revertida a partir de recursos.
A sessão desta quinta-feira é a primeira de três já agendadas pelo TSE para julgar o caso. As outras duas estão previstas para os dias 27 e 29 de junho. A decisão final, no entanto, pode se arrastar para além do prazo determinado. Cada ministro pode pedir vista, exigindo mais tempo para analisar a ação. Neste caso, o julgamento fica suspenso por 30 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. A tendência, no entanto, é que a solicitação não seja feita, com apenas Kassio Nunes Marques sendo cogitado para a hipótese.
Caso condenado, Bolsonaro pode recorrer da decisão em dois âmbitos diferentes. A defesa do ex-presidente pode acionar o TSE com um embargo de declaração pedindo o esclarecimento de algum ponto específico do acórdão ou o Superior Tribunal Federal (STF) com um recurso extraordinário. Nenhuma das duas medidas tem um prazo definido para serem apreciadas e também não anulam a decisão do TSE. Sendo assim, se condenado, Bolsonaro torna-se inelegível imediatamente.
Quem vota e como é o processo
O TSE é formado por juristas de diferentes origens que ocupam o tribunal por um mandato específico. Os sete ministros que julgarão a inelegibilidade de Bolsonaro nesta quinta são, portanto, os mesmos que votam em todos os casos que chegarem à corte neste período. A composição conta com três nomes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas escolhidos pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo STF.
Participam do julgamento de Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, vindos do STF; Benedito Gonçalves e Raul Araújo Filho, vindos do STJ; e André Ramos e Floriano de Azevedo como juristas indicados ao TSE.
O julgamento é iniciado com a leitura do relatório do caso, feita pelo relator Benedito Gonçalves. A palavra então é passada aos advogados do PDT, que têm 15 minutos para sustentar a ação. Membros da defesa tem, cada um, o mesmo tempo para apresentar sua argumentação na sequência.
O Ministério Público Eleitoral é o último a se manifestar antes da apresentação do voto pelo relator Benedito Gonçalves. Os demais ministros votam na sequência nesta ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.