Jornal Estado de Minas

SUPREMA CORTE

Zanin no STF: Comissão aprova advogado indicado por Lula

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/6), a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 21 votos favoráveis e contrários , em uma sabatina que durou cerca de oito horas. O nome agora vai para apreciação do plenário da casa legislativa, onde precisa receber o aval da maioria mínima de 81 senadores.





Zanin foi indicado para ocupar a vaga pelo ministro Ricardo Lewandowski, aposentado no dia 11 de abril. Formado em Direito pela PUC-SP, o advogado ganhou notoriedade atuando na defesa de Lula na Operação Lava-Jato. Foi ele quem acionou o STF pedindo o habeas corpus e a anulação das sentenças do agora senador Sérgio Moro (União–PR), restabelecendo a liberdade e os direitos políticos do petista, levando o ex-juiz a suspeição. 

A atuação do advogado frente ao presidente foi uma das principais indagações dos senadores, assim como foi a principal crítica contra Zanin ao longo de todo o processo, com analistas afirmando que o princípio da impessoalidade foi quebrado na indicação. A preocupação dos parlamentares se deu na possibilidade do advogado julgar casos envolvendo o presidente, argumentando que ele deveria, no mínimo, se considerar suspeito.

Na sabatina o advogado afirmou que, com a  portunidade de conviver com o presidente Lula, pôde compreender sua visão sobre os papéis institucionais da república, inclusive sua visão sobre o papel do magistrado, mas que não será subordinado ao petista.





“Uma vez nomeado e aprovado por essa casa, vou me guiar exclusivamente pela constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Então, na minha visão, e acredito que é a visão do presidente da república que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado a Constituição da República”, declarou Zanin. 

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi mais fundo no questionamento e lembrou uma fala de Lula, durante os debates de 2022, que dizia que o ministro deveria ser escolhido por competência e não por amizade. “O vínculo que une vossa excelência e o Presidente da República extrapola o mero conhecimento pessoal do seu currículo e da sua qualidade”, afirmou Vieira.

Zanin confirmou os anseios dos parlamentares de oposição, dizendo que respeitará o impedimento em qualquer causa que tenha atuado como advogado. “Evidentemente que em todo processo que eu tenha atuado como advogado, seja qual for a parte que eu tenha patrocinado seus direitos e interesses, eu não poderei, se aprovado for por essa casa, julgar esses processos no Supremo Tribunal Federal. Afinal existe uma lei específica que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, advogado, promotor ou qualquer outra, de vir a julgar esta causa’, respondeu Zanin.