A indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (21/6). A nomeação do jurista foi a plenário por volta das 18h após ter sido previamente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Com o placar de 58 a 18, os senadores decidiram que o nome apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está apto a ocupar a Suprema Corte do país.
Zanin ocupará a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. O advogado atuou na defesa pessoal do presidente Lula e se notabilizou ao conseguir a aprovação de habeas corpus que soltou o petista e lhe restituiu os direitos políticos em 2021.
Antes da votação, a previsão da base do governo no Senado era de que Zanin seria aprovado com cerca de 60 dos 81 votos possíveis. Com a passagem pelo Legislativo bem sucedida, o jurista deve tomar posse no tribunal em agosto. A data está sendo avaliada pela ministra Rosa Weber, presidente da corte.
Na CCJ, Zanin respondeu a questionamentos sobre a relação com o presidente, disse que não julgará casos em que esteve envolvido como advogado e que sua atuação estará unicamente submetida à Constituição Federal. Após a sabatina, que durou cerca de oito horas, ele foi aprovado por 21 votos a 5 na comissão.
O advogado foi formalmente indicado por Lula ao cargo no dia 1º de junho e, desde então, iniciou um périplo pelo Senado para conhecer os parlamentares que seriam responsáveis por sua aprovação. Se a possibilidade da falta de isenção do jurista era tida como trunfo da oposição no questionamento à nomeação feita por Lula, o trabalho de bastidores deu resultado e mesmo nomes ligados ao bolsonarismo declaram voto favorável em Zanin.
Sabatina
Durante a sabatina, como era esperado, a atuação de Zanin na defesa de Lula foi uma das principais indagações dos senadores. As indagações na sessão repetiram a principal crítica contra Zanin ao longo de todo o processo, com analistas afirmando que o princípio da impessoalidade foi quebrado na indicação. A preocupação dos parlamentares se deu na possibilidade do advogado julgar casos envolvendo o presidente, argumentando que ele deveria, no mínimo, se considerar suspeito.
Na sabatina, o advogado afirmou que, com a oportunidade de conviver com o presidente Lula, pôde compreender sua visão sobre os papéis institucionais da república, inclusive sua visão sobre o papel do magistrado, mas que não será subordinado ao petista.
“Uma vez nomeado e aprovado por essa casa, vou me guiar exclusivamente pela constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Então, na minha visão, e acredito que é a visão do presidente da república que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado a Constituição da República”, declarou Zanin.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) reiterou o questionamento e lembrou uma fala de Lula, durante os debates de 2022, que dizia que o ministro deveria ser escolhido por competência e não por amizade. “O vínculo que une vossa excelência e o Presidente da República extrapola o mero conhecimento pessoal do seu currículo e da sua qualidade”, afirmou Vieira.
Diante dos anseios da oposição de que poderia ser parcial em ações envolvendo antigos clientes, Zanin disse que respeitará o impedimento em qualquer causa que tenha atuado como advogado. “Evidentemente que em todo processo que eu tenha atuado como advogado, seja qual for a parte que eu tenha patrocinado seus direitos e interesses, eu não poderei, se aprovado for por essa casa, julgar esses processos no Supremo Tribunal Federal. Afinal existe uma lei específica que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, advogado, promotor ou qualquer outra, de vir a julgar esta causa”.
Um dos embates mais esperados da sabatina era entre entre o senador Sergio Moro (União Brasil- PR) e Zanin. O ex-juiz responsável pela condenação de Lula e o advogado responsável por anular as sentenças tiveram diálogo recordando a relação entre o indicado e o presidente e a Operação Lava Jato.
Ao introduzir uma série de perguntas, Moro disse que seria "totalmente técnico" e ressaltou que não tem nada pessoal contra o advogado. "O indicado tem que ser sabatinado rigorosamente. Quero dizer que faria da mesma maneira com qualquer fosse o indicado, qualquer fosse o presidente”, afirmou. Na sequência, o senador elogiou o trabalho de Zanin: “respeito seu trabalho como advogado, Lava-Jato, que foi um trabalho profissional, assim como eu fiz meu trabalho como juiz, como profissional".
Mesmo com o preâmbulo tecnicista, Moro fez perguntas de ordem pessoal ao questionar Zanin sobre sua proximidade com Lula. O senador pediu que o advogado tratasse sobre seu relacionamento com o petista além do âmbito profissional e questionou se o jurista foi padrinho de casamento do presidente com a primeira-dama Janja.
"A minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo, na condição de advogado eu tive uma convivência bastante frequente com o presidente Lula. Não fui padrinho de casamento do presidente Lula. Prezo muito esta relação assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado da República", respondeu Zanin.
Após a sabatina, em entrevista à Globonews, Moro disse que não se sentiu confortável com as respostas obtidas por Zanin. Segundo o parlamentar, o ideal seria que o jurista afirmasse que se absteria de julgar todas as causas em que Lula estivesse envolvido. “Ficaria mais confortável se o indicado tivesse dito que não julgaria qualquer causa envolvendo o presidente Lula, sejam as causas em que atuou ou as causas futuras, e se dissesse igualmente que não julgaria nenhum caso envolvendo a Lava Jato, já que ele tem juízos muito definitivos sobre esse tema".
Perfil do novo ministro
Cristiano Zanin se notabilizou ao defender Lula e conseguir a retomada dos direitos políticos do petista após as condenações na Operação Lava Jato. O advogado de 47 anos aprovado nesta quarta-feira (21/6) pelo Senado a ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá exercer o cargo até novembro de 2050.
Zanin nasceu em Piracicaba, interior paulista, em 15 de novembro de 1975 e formou-se em Direito na PUC-SP em 1999. Antes de ingressar na área profissionalmente, foi estagiário no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo.
Além da advocacia, Zanin já foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Ele integra o Instituto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e International Bar Association (IBA), ‘Associação Internacional de Advogados’, em inglês.
Zanin é filho do advogado Nelson Martins e casado com a também advogada Valeska Zanin Martins. Desse relacionamento advém também seu contato com Lula. A esposa do novo membro do STF é filha de Roberto Teixeira, amigo pessoal do atual presidente da República há mais de 40 anos. Cristiano e o sogro foram sócios em um escritório de advocacia até o ano passado, quando romperam a relação.
A relação profissional entre Lula e Zanin começou em 2013 e, desde então, Cristiano atuou na defesa do político ao lado da esposa. Eles já tinham o petista como cliente no momento da condenação no âmbito da Lava-Jato em 2018. Na ocasião, o ex-presidente ficou impedido de disputar as eleições, que terminaram vencidas por Jair Bolsonaro.
Em 2020, Zanin protocolou um pedido de habeas corpus no STF pela anulação das condenações do cliente após a corte ter reconhecido a suspeição do então juiz Sérgio Moro nos julgamentos da Operação Lava Jato. O tribunal decidiu pela liberdade de Lula no ano seguinte, restaurando também seus direitos políticos.
A notoriedade conseguida por Zanin no contexto da libertação de Lula após 580 dias na prisão e a consequente eleição do petista à Presidência da República pela terceira vez no ano passado culminou no principal ponto de críticas à indicação do advogado ao STF. Vale destacar que o futuro ministro seguiu trabalhando com Lula na campanha eleitoral de 2022.
A relação pessoal e profissional entre o presidente da República e seu indicado à Suprema Corte foi apontada por opositores e juristas como um fator que poderia ferir o princípio de impessoalidade e de isenção necessários ao poder judiciário. Zanin respondeu a questionamentos desta natureza inclusive durante a sabatina na CCJ e disse que não julgará casos em que atuou.
Além da defesa de Lula, Zanin também teve espaço na mídia ao ser contratado para atuar a favor das Lojas Americanas no caso de rombo bilionário da varejista com o banco BTG Pactual. Outros casos de destaque em que o advogado atuou incluem a defesa da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e no processo de recuperação judicial da companhia aérea Varig.
Comparação com indicações de Bolsonaro
Cristiano Zanin teve seu ingresso na corte aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (21/6) por 58 votos a 18. A vitória folgada já era prevista pela bancada do governo na casa. O advogado conseguiu mais votos que os dois magistrados nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na última legislatura.
O primeiro indicado por Bolsonaro ao STF foi Kassio Nunes Marques, nomeado em 2020. O jurista, que teve passagens anteriores como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi aprovado no plenário do Senado com um placar de 57 a 10. Apesar de ter um voto a menos que Zanin, Marques teve uma margem maior para sua aprovação, com 47 votos de diferença, ante 40 do nome indicado por Lula.
André Mendonça, indicado por Bolsonaro em 2021, foi aprovado pelo Senado com um placar de 47 a 32. A margem para a aprovação de sua nomeação é a menor entre os ministros que atualmente compõem o STF, com apenas 15 votos de diferença.
Para serem aprovados pelo plenário, basta uma maioria simples entre os nomes presentes. O voto na sessão é secreto.
Antes de a indicação ser apreciada em plenário, o pretendente à vaga no STF é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e votado por seus integrantes. Assim como no pleito geral, o voto é secreto e basta a aprovação por uma maioria simples. Na CCJ, Zanin foi aprovado por 21 a 5. Nunes Marques teve placar de 22 a 5 e Mendonça de 18 a 9.
Próximas aposentadorias
Os mandatos dos ministros do STF são válidos até que os magistrados completem 75 anos. A determinação foi atualizada em 2015, quando o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 88, conhecida como PEC da Bengala, que ampliou a marca para a aposentadoria compulsória em cinco anos.
De acordo com a regra para aposentadoria dos ministros, a próxima vaga no STF será a de Rosa Weber, que completa 75 anos em outubro deste ano. A magistrada foi indicada por Dilma Rousseff em 2011 e sua cadeira será ocupada por nova indicação do Partido dos Trabalhadores (PT).
Weber é a última indicação ao STF pelo critério de aposentadoria compulsória que cabe a Lula neste mandato. Caso o petista seja reeleito, no entanto, mais três vagas ficarão abertas na corte. Neste cenário, o atual presidente terá sido responsável pela nomeação de cinco dos 11 ministros até 2030.
Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff em 2011, é o próximo da lista, com mandato vencendo em 2028. No ano seguinte é a vez da aposentadoria de Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006 e, em 2030, Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, deixa a corte.
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ambos indicados por Dilma Rousseff, deixam o STF em 2033. Dias Toffoli, nomeado por Lula em 2009, se aposenta em 2042 e, no ano seguinte, será a vez de Alexandre de Moraes, indicação de Michel Temer (MDB) deixar o Supremo.
Os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça têm mandato no STF até 2047. Cristiano Zanin, mais recente indicação de Lula, será o último a deixar a corte, completando 75 anos apenas em novembro de 2050.