O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (22) por ilícitos eleitorais cometidos ao atacar a credibilidade do sistema eleitoral em apresentação a dezenas de embaixadores estrangeiros.
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Se condenados pelo TSE, ambos ficarão inelegíveis por oito anos a contar da data das eleições do ano passado. Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a interpretação adotada pela corte nos últimos anos indica que isso deve acontecer.
1) Por quais acusações a chapa de Bolsonaro será julgada?
O PDT acusa o ex-presidente de ter cometido dois ilícitos eleitorais:
- Abuso de poder político, por usar o cargo de presidente para promover uma reunião visando atacar a integridade do processo eleitoral, o que segundo a sigla indicaria uso indevido da posição para desequilibrar a eleição.
- Uso indevido dos meios de comunicação, pois a apresentação foi transmitida pela TV Brasil, da empresa pública EBC (Agência Brasileira de Comunicação), e compartilhada em redes sociais de Bolsonaro.
2) O que diz a ação?
A sigla diz que Bolsonaro promoveu discurso eleitoral na reunião, pois os ataques ao sistema de votação eram parte de sua estratégia de campanha. Para a presidente do conselho consultivo do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), Ana Carolina Clève, as declarações tiveram alcance e contribuíram para fazer parte da população desconfiar das eleições.
3) Quais provas foram apresentadas?
O vídeo da apresentação, com indicação dos minutos em que Bolsonaro atacou a Justiça eleitoral, e depoimentos. O TSE também aceitou a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justiça), indicando o contexto da estratégia de desacreditar o sistema eleitoral.
Doutor em direito e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Luiz Fernando Pereira diz que o tribunal sinalizou usar a prova de forma secundária, e que ela não deve ser determinante para o resultado. Em caso contrário, ele diz que a corte estaria violando seu próprio entendimento de não aceitar fatos novos na ação.
4) Quais são os agravantes do caso?
Para especialistas, é a fala do presidente que dá a gravidade exigida pela legislação para torná-lo inelegível.
Na reunião, Bolsonaro citou um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE para desacreditar a segurança das urnas, atacou ministros da corte e repetiu teses mentirosas sobre adulteração de votos, lançando dúvidas sobre se aceitaria um resultado desfavorável.
"Não podemos enfrentar eleições sob o manto da desconfiança. Nós queremos ter certeza que o voto do eleitor vai exatamente para aquela pessoa", disse.
O PDT diz que o então presidente criou um clima para "a propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado dos pleitos".
5) Como o TSE tem julgado casos semelhantes?
Desde outubro de 2021, quando cassou o mandato do ex-deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por dizer em uma live que urnas eletrônicas foram fraudadas em 2018 para beneficiar o PT, o TSE tem agido de forma rígida em relação a ataques ao sistema eleitoral. Indicações nesse sentido vieram em resoluções aprovadas para as eleições de 2022.
6) O que diz a defesa do ex-presidente?
Os advogados afirmam que Bolsonaro falou como chefe de Estado em um ato de governo, para "dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral".
Além disso, apontam que o público-alvo era formado por pessoas sem cidadania brasileira. À reportagem, a advogada Karina Kufa disse que faltam elementos sólidos na ação para uma inelegibilidade.
7) Quais as chances de Bolsonaro ficar inelegível?
A interpretação feita pelo TSE desde o caso Francischini indica que a corte deve considerar a ação de inelegibilidade procedente, dizem especialistas. A mesma interpretação é feita por ministros de tribunais superiores ouvidos em reportagem da Folha de S.Paulo. Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a punição deve ser aplicada apenas contra Bolsonaro.