Jornal Estado de Minas
Prefeitura de BH pode assumir operação dos ônibus em caso de crise no sistema - Gladyston Rodrigues/EM/DA
IMBRÓGLIO NO TRANSPORTE

Ônibus de BH: promulgada lei que autoriza prefeitura a assumir o serviço


O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), colocou em vigor, nessa quarta-feira (22/6), lei que concede à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autonomia para gerir o transporte público municipal em caso de crise no sistema. O texto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).



Leia Mais

Comissão da Câmara de BH aprova revogação de tarifa de ônibusTarifa maior para ônibus de Belo Horizonte cai em primeiro turnoCMBH deve votar subsídio para empresas de ônibus nesta terça-feira Ônibus em BH: prefeito Fuad veta gratuidade aos domingos e feriadosTarifa zero aos domingos e feriados está nas mãos da PBHPBH pode receber a partir de quarta projeto que reduz passagem de ônibusCâmara aprova projeto que pode reduzir passagens sem sanção do prefeitoCâmara de BH aprova projeto que pode reduzir passagem na capitalCâmara de BH vota redução de passagem a R$ 4,50 em 2º turno nesta sextaOuro Preto: mulher de procurador é acusada de agredir servidora municipalMagno Malta na CMPI: 'Eu tenho foto com todo tipo de bandido'
Com a nova legislação, a prefeitura poderá assumir todos os bens e recursos utilizados pelas concessionárias de ônibus, mediante indenização, para que o transporte continue operando, rompendo unilateralmente o contrato firmado em 2008. Isso vale não apenas para os veículos, mas também para o quadro de funcionários.

A medida emergencial pode ser adotada em caso de as empresas de ônibus descumprirem o acordo com o executivo municipal ou resolvam paralisar a circulação dos veículos por qualquer motivo. A sanção ocorre em meio à novela para tentar viabilizar o subsídio às empresas e garantir a redução das passagens de ônibus, reajustada para R$ 6 em abril.

A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara após os vereadores rejeitarem o veto do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e aguarda um posicionamento.


Texto original

A proposta original previa, além da encampação dos serviços, a contratação de uma consultoria especializada e auditoria independente pela PBH, abatimento de recursos provenientes de adiantamento ou multas não pagas pelas empresas na indenização pelo encerramento do contrato, e permitia que a prefeitura ainda adotasse medidas junto ao Estado para promover integração tarifária.

O texto de autoria dos vereadores Gabriel, Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), foi revisto e substituído pela Comissão de Legislação e Justiça, apresentado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), por uma versão mais simples que engloba garante apenas a autonomia para a prefeitura assumir a gestão do sistema em caso de crise.

Entenda a lei