Agra destaca que a “minuta-golpista”, considerada pela defesa como texto apócrifo e, portanto, sem validade pela falta de uma assinatura, é de responsabilidade do Palácio do Planalto. “Tá nos autos, o senhor Anderson Torres clareou: ‘Ela (minuta) anda aí nessa Esplanada’. Os fatos notórios são retumbantes, impossível negar”, disse.
A defesa de Bolsonaro também pede para que o documento achado na casa do ex-ministro da Justiça fosse considerado inválido na ação, já que foi incluído no processo posteriormente à fase legal de coleta de provas. A minuta cogitava o decreto de Estado de Defesa na Justiça Eleitoral após a derrota nas eleições de 2022, o que manteria o ex-presidente no poder de forma antidemocrática.
O advogado de acusação ressalta que o documento é uma consequência de diversos ataques às instituições democráticas. “A minuta do golpe é o ápice vergonhoso do menosprezo a coisa pública. A defesa vem a ser direcionada não na questão substancial, não em negar a tentativa golpista”, ressaltou.
Outro argumento usado seria de que a reunião com embaixadores, que é o motivo principal da ação contra Bolsonaro, onde ele atacou o TSE e as urnas eletrônicas, não contava com pessoas que poderiam de fato votar nas eleições. Walber Agra ressalta a transmissão do encontro em rede nacional e usando aparato público.
“O sentido não era eleitores, o sentido era a difusão na infosfera, acarretando a sua viralização inaudita. O fato da reunião ser com embaixadores é um agravante, porque tentou-se no fato tupiniquim da repercussão internacional, manchar as nossas tradições. Se não fosse grave, o New York Times não teria feito uma reportagem na qual os embaixadores, está nos autos, estavam com medo de um golpe”, disse o advogado
O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após a leitura do relatório e as declarações da acusação e defesa. Na terça-feira (27/6) os ministros começam a proferir seus votos.