A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta sexta-feira (23/6), o Projeto de Resolução 579/2023, que susta os efeitos da portaria da prefeitura que aumentou o preço da passagem de ônibus na capital. A medida permite que o Legislativo tome a decisão sem a necessidade de uma sanção do Executivo.
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O Projeto de Resolução é uma carta na manga da Câmara para pressionar a prefeitura a aprovar rapidamente o PL do subsídio. O texto final, com mais de 50 emendas adicionadas pelos vereadores, ainda passará pelo crivo de uma equipe técnica da prefeitura, que pode vetar adições específicas à proposta.
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Em entrevista após a votação desta sexta, o Gabriel Azevedo disse que espera que a CLJ entregue a redação final do PL do subsídio à prefeitura na próxima terça (27/6) e espera que o Executivo sancione o projeto na mesma semana. O vereador afirmou que, em caso de demora na aprovação, ele poderá publicar o Projeto de Resolução para abaixar a passagem sem intermédio da prefeitura.
“Esse projeto de lei vai na próxima terça-feira para Comissão de Legislação e Justiça para um procedimento breve, a redação final. O texto fica integralizado e vai para a mesa do prefeito já na semana que vem. Assim que o prefeito sancionar, a passagem volta para catraca a R$ 4,50. Se ele não for rápido com isso, quero lembrar que hoje nós aprovamos o Projeto de Resolução desta casa que cabe apenas a mim publicar no Diário Oficial”, disse.
O Projeto de Resolução 579/2023 foi aprovado por 39 a 0 na Câmara e tratado como a vitória de um instrumento de barganha na negociação sobre a tarifa com a prefeitura. A proposta tramita na casa desde que, no fim de abril, a passagem aumentou 33,3% em BH, saindo de R$ 4,50 para R$ 6.
A medida, desde sua criação, é tratada como uma alternativa ao PL do subsídio para revogar o aumento na tarifa. Vale destacar que, diferente do Projeto de Lei, o Projeto de Resolução reduz o valor da passagem sem exigir contrapartidas das empresas.