Jornal Estado de Minas

JUSTIÇA ELEITORAL

Bolsonaro sobre julgamento no TSE: 'Que democracia é essa?'

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro um dia após o início do seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quinta-feira (22/6). O líder da direita é processado em uma ação movida pelo PDT por uma reunião feita com embaixadores em julho de 2022, quando fez uma série de ataques às urnas eletrônicas.





Caso seja condenado, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos, mas ele acredita que será inocentado e chama a ação de censura. “Por que você não pode criticar o sistema de votação, meu Deus do céu? Que democracia é essa? Que se você falar em votação, falar em vacina, ou em falar naquele projeto da censura agora, que tá em discussão no Congresso, você pode ser preso”, disse em entrevista concedida à Rádio Gaúcha nesta sexta (23/6).

A primeira sessão do julgamento durou pouco mais de quatro horas, onde o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apresentou e leu seu relatório. Na ação também foi anexado a “minuta-golpista” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, motivo de protesto de Bolsonaro e sua defesa.

"Estavam me colocando como golpista por conta de um decreto de Estado de Defesa, sobre um papel que não tem nenhuma digital minha. Nosso advogado transformou em poeira essa acusação. Além do mais, documento só é documento quando é assinado”, disse Bolsonaro à rádio.





O documento, encontrado já em janeiro de 2023, se trata de um decreto de Estado de Defesa na Justiça Eleitoral, o que impediria a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado que faz a defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE, chamou o documento de “corpo estranho” e defendeu sua invalidade como prova. 

“É um fato novo de 13 de janeiro do ano seguinte. Introjetou-se a fórceps nas vísceras desse processo original, que cuidava de assunto diverso, um corpo estranho", disse o advogado Tarcísio.

Bolsonaro afirma que é preciso desconsiderar o documento devido à jurisprudência criada no julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, quando os ex-presidentes foram acusados de abuso de poder político e econômico ao usar recursos ilícitos para financiar a campanha de 2014. Na época, os ministros também desconsideraram provas apresentadas após o protocolo da ação.

“Em um julgamento justo, serão mantidos meus direitos políticos, este é o meu pensamento. Em 2017, quando julgaram a chapa Dilma-Temer, houve uma jurisprudência do TSE, que não aceitou novas provas anexadas ao processo. (...) E a mesma coisa deverá ser feita por parte do TSE, não aceitando outras possíveis provas inseridas”, ressaltou Bolsonaro nesta sexta.