A matéria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por alterações nas comissões da Casa. Entre as mudanças estão a exclusão do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos beneficiários, do pagamento de 13º salário, transferência do benefício em caso de morte e ajuste inflacionário.
Os 367 servidores da Minascaixa estão desde março sem receber os beneficios. Na época, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. A responsabilidade de arcar com as pensões são do governo desde 2014.
Também estava previsto para esta segunda a votação do Projeto de Lei 767/2023, que prevê a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), pré-requisito para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que permite que as dividas com a União sejam renegociadas. A matéria foi obstruída por parlamentares de oposição e deve voltar à pauta nesta terça-feira (27/6).