O MPF também destacou que a conduta da emissora violou diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de transmissão em Rádio e TV, pedindo ainda a condenação de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais e coletivos. O valor é 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, disse o MPF.
Programas e conteúdos transmitidos pela Jovem Pan entre 1ª de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano foram analisados pelo MPF para embasar a ação, que cita exemplos de discursos que extrapolam as “liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas”.
Segundo o MPF os comentários antidemocráticos foram feitos por mais de 20 comentaristas durante o período de análise. “Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora”, ressalta o MPF.