Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram o texto com a emenda de número 1, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estende o reajuste para profissionais convocados para a função de professor no Decreto n° 48.109 de 2020. Antes, o projeto se referia apenas àqueles que foram convocados conforme a lei do plano das carreiras, de 2004.
Os vencimentos serão atualizados para todos os servidores do Grupo de Atividades de Educação Básica, que vão desde professores até auxiliares de serviços. Segundo parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o impacto anual do projeto será no montante de R$ 2,3 bilhões.
Além do reajuste aos servidores ativos, a atualização atinge os servidores aposentados e pensionistas. A recomposição também está prevista para as funções de vice-diretor de Escola, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon).
A votação ocorre em um momento em que o governo é pressionado pelos servidores a reajustar os salários de acordo com as perdas inflacionárias. Em meio ao embate, deputados do bloco Democracia e Luta, oposição ao governo, fazem obstrução em temas do interesse de Zema, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que “trava” o reajuste do funcionalismo estadual.
Reajuste ainda é insuficiente, diz sindicato
Apesar do reajuste ser celebrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que ocupou as galerias da Assembleia durante a votação, a coordenadora-geral Denise Romano ressalta que a recomposição cedida pelo governo continua fora da Lei.
“É importante destacar que Minas Gerais continua fora da lei, que o Estado não cumpre a Lei 21.710/15, que regulamenta o piso salarial para jornada de 24 horas em Minas Gerais e também não cumpre a Constituição Estadual, que determina os reajustes do piso integrais para nossa categoria, para as oito carreiras”, disse.
O projeto aprovado foi apresentado no final de maio e altera o piso inicial dos professores estaduais de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22. No entanto, uma portaria do Ministério da Educação (MEC), previa um reajuste na casa dos 15% em relação ao 2022, mas em âmbito nacional a carga horária semanal é de 40 horas, enquanto em Minas Gerais é de 24 horas. “Nós queremos os 12,84%, mas vamos continuar na luta pelo nosso piso nacional”, disse Denise.
A sindicalista ainda voltou a lembrar do reajuste do próprio salário do governador para criticar uma “desvalorização” na educação. “Gostaria de fazer uma reflexão a respeito de um governo que se concede 300% de reajuste e que na hora de valorizar as trabalhadoras em educação, que estão no chão da escola, encaminha um projeto de 12,84%”, completou.
Segurança Pública protesta
Ainda na manhã desta terça-feira (27/6), os funcionários das forças de segurança pública estiveram em frente à ALMG para reivindicar o reajuste da sua categoria. No local marcaram presença agentes da Polícia Civil, Militar e Rodoviária, além do Corpo de Bombeiros.
Segundo Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol- MG), os servidores não têm reajuste desde 2015. Até 2022, o valor de recomposição seria de 35,44%.
Durante a votação, 12 deputados assinaram uma emenda que estendia o reajuste da educação também para a segurança pública, no entanto, a emenda foi retirada de pauta. O deputado Sargento Rodrigues (PL), ressaltou que a decisão foi proveniente de um acordo para permitir a aprovação do PL 822/23 mais rapidamente. “Atendendo um pedido da oposição, nós retiramos a emenda”, disse.
Rodrigues informou que a emenda será apresentada e votada no retorno do projeto para apreciação em 2º turno, agora o texto retorna para a Comissão de Administração Pública. Durante a sessão, a emenda recebeu a assinatura de outros 27 deputados.
Em nota, o Governo de Minas, disse que deseja manter a recomposição para o cada cargo do funcionalismo, mas depende de um momento de equilíbrio financeiro “que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para poder ser efetivada”.