
Os vencimentos serão atualizados para todos os servidores do Grupo de Atividades de Educação Básica, que vão desde professores até auxiliares de serviços. Segundo parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o impacto anual do projeto será no montante de R$ 2,3 bilhões.
Além do reajuste aos servidores ativos, a atualização atinge os servidores aposentados e pensionistas. A recomposição também está prevista para as funções de vice-diretor de Escola, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon).
A votação ocorre em um momento em que o governo é pressionado pelos servidores a reajustar os salários de acordo com as perdas inflacionárias. Em meio ao embate, deputados do bloco Democracia e Luta, oposição ao governo, fazem obstrução em temas do interesse de Zema, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que “trava” o reajuste do funcionalismo estadual.
Reajuste ainda é insuficiente, diz sindicato
Apesar do reajuste ser celebrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que ocupou as galerias da Assembleia durante a votação, a coordenadora-geral Denise Romano ressalta que a recomposição cedida pelo governo continua fora da Lei.
“É importante destacar que Minas Gerais continua fora da lei, que o Estado não cumpre a Lei 21.710/15, que regulamenta o piso salarial para jornada de 24 horas em Minas Gerais e também não cumpre a Constituição Estadual, que determina os reajustes do piso integrais para nossa categoria, para as oito carreiras”, disse.
O projeto aprovado foi apresentado no final de maio e altera o piso inicial dos professores estaduais de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22. No entanto, uma portaria do Ministério da Educação (MEC), previa um reajuste na casa dos 15% em relação ao 2022, mas em âmbito nacional a carga horária semanal é de 40 horas, enquanto em Minas Gerais é de 24 horas. “Nós queremos os 12,84%, mas vamos continuar na luta pelo nosso piso nacional”, disse Denise.
A sindicalista ainda voltou a lembrar do reajuste do próprio salário do governador para criticar uma “desvalorização” na educação. “Gostaria de fazer uma reflexão a respeito de um governo que se concede 300% de reajuste e que na hora de valorizar as trabalhadoras em educação, que estão no chão da escola, encaminha um projeto de 12,84%”, completou.
Segurança Pública protesta
Ainda na manhã desta terça-feira (27/6), os funcionários das forças de segurança pública estiveram em frente à ALMG para reivindicar o reajuste da sua categoria. No local marcaram presença agentes da Polícia Civil, Militar e Rodoviária, além do Corpo de Bombeiros.
Segundo Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol- MG), os servidores não têm reajuste desde 2015. Até 2022, o valor de recomposição seria de 35,44%.
Durante a votação, 12 deputados assinaram uma emenda que estendia o reajuste da educação também para a segurança pública, no entanto, a emenda foi retirada de pauta. O deputado Sargento Rodrigues (PL), ressaltou que a decisão foi proveniente de um acordo para permitir a aprovação do PL 822/23 mais rapidamente. “Atendendo um pedido da oposição, nós retiramos a emenda”, disse.
Rodrigues informou que a emenda será apresentada e votada no retorno do projeto para apreciação em 2º turno, agora o texto retorna para a Comissão de Administração Pública. Durante a sessão, a emenda recebeu a assinatura de outros 27 deputados.
Em nota, o Governo de Minas, disse que deseja manter a recomposição para o cada cargo do funcionalismo, mas depende de um momento de equilíbrio financeiro “que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para poder ser efetivada”.