“O TSE caminha para repetir o mesmo erro grave da CPI da Covid: relevar o papel de Braga Neto nos crimes cometidos durante o governo Bolsonaro. O Brasil precisa se libertar do medo de apurar ações de membros da cúpula das Forças Armadas. Numa democracia a lei deve valer para todos”, escreveu Vieira.
O TSE caminha para repetir o mesmo erro grave da CPI da Covid: relevar o papel de Braga Neto nos crimes cometidos durante o governo Bolsonaro. O Brasil precisa se libertar do medo de apurar ações de membros da cúpula das Forças Armadas. Numa democracia a lei deve valer para todos
%u2014 Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) June 28, 2023
A votação pela inelegibilidade de Bolsonaro teve início nesta terça-feira (27/6) com o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. O magistrado considera que o ex-presidente foi diretamente responsável ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”.
Entretanto, o ministro não estendeu a sanção de inelegibilidade à Braga Netto por não ter sido demonstrada sua responsabilidade na reunião em questão. Na época Netto não ocupava nenhum cargo público.
O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (29/6) para que os outros seis ministros votem a ação, e seja decidido se Bolsonaro ficará ou não inelegível pelos próximos oito anos.
Braga Netto e a CPI da Covid
Walter Braga Netto é general da reserva do Exército Brasilero e atuou como Ministro-Chefe da Casa Civil de fevereiro de 2020 a março de 2021, deixando o cargo para assumir o posto de ministro da Defesa até abril de 2022. Além disso, ele foi o coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19.
A postagem de Alessandro Vieira relembra o fato de que, mesmo sendo uma peça chave durante a crise sanitária, o ex-ministro não foi convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Dos três requerimentos para a convocação que não foram aprovados, dois foram feitos por Vieira.
No relatório final, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB), aponta "ações e inações" de Braga Netto durante sua gestão e o responsabiliza por parte das mortes que ocorreram por Covid-19. Em especial durante a crise pela falta de oxigênio em Manaus.
“As ações e inações do Ministro Braga Netto são, portanto, suficientes para que seja apurada possível prática do crime de epidemia, dado seu dever de agir e a relevância da sua omissão ao quedar-se inerte quando deveria agir e, assim, contribuir para o agravamento da pandemia”, diz trecho do relatório divulgado em outubro de 2021.