O ex-prefeito de Mariana, cidade da Região Central de Minas Gerais, que governou entre 2015 e 2020, foi condenado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca em outro processo. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior (PSB) e a esposa, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, que na época era secretária de Desenvolvimento Social, foram condenados por improbidade administrativa por desviarem recursos de materiais de construção.
Duarte Júnior já está condenado com perda de direitos políticos por cinco anos por fraude em licitação em serviços de transporte público.
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Ex-secretário de Uberaba condenado por desvio de verbasCosta Neto: 'Bolsonaro não merece ser condenado pelo que falou'Moro rebate criticas de senador petista: 'Condenado por improbidade'Condenado à perda do mandato, senador do PL fala em 'perseguição'Senador do PL é condenado à perda de mandato em primeira instânciaA 501 dias para fim do mandato, prefeito e vice de Mariana tomam posseA distribuição dos materiais para a população se dava por meio de um processo seletivo em que o morador era classificado por meio de uma entrevista e a nota de aprovação era dada. O MP afirma que houve falsificação e supressão dos documentos públicos do processo seletivo como forma de mudar a aprovação dos candidatos que iriam receber os materiais de construção.
Na sentença, a juíza da comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Mascarenhas, afirma que não tem como calcular o valor do dano ao erário e fixou uma multa no valor de R$ 5 mil para o ex-prefeito e para a esposa. Duarte Júnior e Regiane Maria de Oliveira Gonçalves também estão inelegíveis por quatro anos e não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo mesmo período.
O que diz o ex-prefeito
Em reposta ao Jornal Estado de Minas, o ex-prefeito de Mariana, Duarte Junior, afirma que respeita a legitimidade da poder judiciário e ordenamento jurídico que permite a apresentação de recurso.
O ex-prefeito conta que é importante voltar ao ano de 2016, quando o processo se iniciou em ano eleitoral, e a justiça da comarca de Mariana julgou pelo afastamento do cargo e Duarte recorreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e conseguiu reverter a decisão por unanimidade. “Ganhamos a eleição com 80% dos votos válidos sendo que vimos que a população marianense entendia que o nosso trabalho deveria continuar.
Quanto ao fato denunciado, Duarte Júnior afirma que as famílias que passaram pela processo seletivo para obtenção de materiais de construção foram ouvidas e houve imparcialidade.
“Elas eram de baixa renda e estavam dentro dos critérios do projeto Arrumando a Casa. Existe uma lei municipal aprovada na Câmara Municipal de Mariana que autoriza a distribuição de materiais de construção em período eleitoral e o que vou fazer agora é apresentar essa prova no recurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.