Ministros do TSE interromperam o voto de Raul Araújo no julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, nesta quinta-feira (29), e disseram que o tema em análise é só a reunião com embaixadores antes das eleições. Araújo disse que rejeitaria a inclusão da minuta golpista no processo.
Os integrantes da Corte Eleitoral afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro. "Meu voto foi claro de que não está se apurando aqui a minuta", disse o corregedor Benedito Gonçalves, relator do processo.
Cármen Lúcia disse que o entendimento de Araújo estava "sem pertinência" com o voto de Benedito Gonçalves. "O senhor está excluindo a minuta, sem pertinência com o que o relator teria dito", afirmou a ministra. "A minuta não afetou o voto do relator. Ainda não se apurou responsabilidade disso", acrescentou Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
COMO FOI O VOTO DE ARAÚJO
Chamado a atenção para se ater à reunião com os embaixadores, que foi o foco do voto do relator, Raul destacou que naquele encontro foram divulgados "fatos sabidamente inverídicos, anteriormente desmentidos e carentes de qualquer tipo de prova idônea" acerca das urnas eletrônicas.
Ele descartou o principal argumento do voto de Benedito Gonçalves, de que outras provas, como a minuta, demonstram um contexto de conduta ilícita. Para Raul, sem a minuta, a atitude não teria sido tão grave, embora tenha visto um teor eleitoral na reunião de Bolsonaro com embaixadores.
O ministro, porém, afirmou que nem tudo dito no evento era inverdade, citando que Bolsonaro exprimiu a opinião dele sobre as instituições e a proposta do chamado voto impresso. "[As falas são] censuráveis não por seu conteúdo, mas por configurar propaganda eleitoral antecipada", afirmou.
Quanto à minuta encontrada na casa de Anderson Torres, o ministro aceitou o argumento da defesa que não existe "conexão" entre o documento e a acusação contra Bolsonaro, sob a justificativa de que "o fato do ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente da República imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele."
Também defendeu a intervenção mínima do Poder Judiciário no processo eleitoral. Só interferir quando a conduta, "além de extrapolar a liberdade de expressão, efetivamente macule a igualdade de chance ou sufrágio universal".
COMO ESTÁ O JULGAMENTO
Na última terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves foi favorável à condenação de Bolsonaro, mas defendeu que o vice na chapa com o ex-presidente em 2022, Walter Braga Netto, não seja penalizado com a inelegibilidade.
Gonçalves afirmou que Bolsonaro "flertou perigosamente com o golpismo" e defendeu a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres por entender que os casos têm relação entre si.
Benedito apontou que Bolsonaro buscou "vitimizar-se e descredibilizar a competência" da Corte Eleitoral.
Além disso, falou que o então presidente "despejou sobre os embaixadores mentiras atrozes" em relação ao processo eleitoral, "negando legitimidade a procedimentos democráticos que produziram resultados que o desagradaram", como a segurança do voto eletrônico.
ENTENDA O TRÂMITE DO JULGAMENTO
A primeira fase, da leitura do relatório e do parecer, foi concluída na semana passada.
Segunda etapa: a leitura do voto de Benedito Gonçalves, que já foi concluída.
Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento. Se isso ocorrer, o caso deve ser devolvido em até 60 dias para retomada da discussão.