Julgamento de Bolsonaro é suspenso com placar de 3 a 1 pela inelegibilidade

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso nesta quinta-feira (29/6) pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, após os votos de mais três ministros. Até o momento, o placar pela inelegibilidade de Bolsonaro está fixado em 3 a 1. Se condenado, ele ficará fora das eleições pelos próximos oitos anos.

Votaram hoje os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Apenas o primeiro decidiu por absolver o ex-presidente, abrindo voto divergente ao relator Benedito Gonçalves, alegando que o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, fato que move a ação, “apenas expõe opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público”, disse.

Raul, que nos últimos dias recebeu pressão do ex-presidente para que entrasse com um pedido de vista e “travasse” o processo por três meses, começou votando contra a inclusão da “minuta-golpista”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como uma prova no processo. "Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto”, destacou Raul Araújo.

O segundo a votar foi o ministro Floriano, que citou o caso do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, que divulgou informações falsas sobre as urnas e teve seu mandato cassado, para justificar seu voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. Ele também afirma que a reunião do ex-presidente com os embaixadores por si só já é grave o suficiente para uma condenação.

"Ora, se um candidato a deputado estadual, que fala as mesmas inverdades que o presidente da República, é censurado e tornado inelegível - e vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual no Paraná é menor que o do presidente da República -, como essa Corte vai decidir que o mesmo teor do discurso, já classificado como desinformação, não é suficiente para fazer incidir a inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta", afirmou Floriano Marques.

Já o último a se manifestar na sessão desta quinta, André Ramos Tavares, destacou que o discurso de Bolsonaro motivou uma série de ações e atos após as eleições. Ele ainda ressalta que o discurso contra as urnas eletrônicas era falso e amplamente refutado publicamente.

“O investigado proferiu diversas informações sem estar amparado a um acervo probatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso, invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados e invenções severas. Mais do que mentiras, forma-se um pool de informações severas à democracia. O que se constata é a reverberação de fatos inverossímeis, descontextualizados e despidos de mínima seriedade, inclusive desmentidos publicamente”, afirma o ministro.

O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e retorna nesta sexta-feira (30/6) às 12h. Com mais um voto, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por oito anos. Ainda faltam se manifestar os ministros que também fazem parte do Supremo Tribunal Federal (STF): Cármen Lúcia, Nunes Marques e o próprio Moraes.