Além de comentar a decisão, Dino disse que enviará um requerimento à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar uma ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade.
Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro
%u2014 Flávio Dino %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@FlavioDino) June 30, 2023
"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro", escreveu Dino, em suas redes sociais.
Dino também destacou que o julgamento passa dois ensinamentos: "Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas".
Bolsonaro inelegível
Na sessão desta sexta-feira (30/6), Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à reunião com embaixadores realizada em julho de 2022 na qual afirmou, sem apresentar qualquer evidência, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis.
Votaram a favor da inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.