O primeiro projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em fevereiro deste ano, foi justificado com um estudo de alunos da universidade de Harvard, nos Estados Unidos, refutado pelo próprio diretor da instituição de ensino.
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Nikolas, então, cita um “estudo da universidade de Harvard com o título ‘O controle de armas é contraproducente’”, em um trecho em que afirma que “o assassinato por estrangulamento, esfaqueamento ou espancamento é muito mais frequente. O texto é atribuído aos autores Don Kates e Gary Mauser, descrito como um “estudo minucioso" sobre leis de armas e violência nos Estados Unidos e Europa.
O estudo foi publicado no “Harvard Journal of Law & Public Policy”, organizado por estudantes em 2007. O site da revista afirma que a publicação é produzida por alunos com o objetivo de “estudos jurídicos conservadores e libertários”.
Em 2009, ele foi refutado pelo diretor do Centro de Pesquisa de Violência de Harvard, David Hemenway. “Não parece ser uma revista revisada por pares, ou que busca a verdade em vez de apresentar uma certa visão de mundo. O artigo não é científico, mas uma polêmica, afirmando que a disponibilidade de armas não afeta homicídio ou suicídio", disse.
O PL de Nikolas também não cita o verdadeiro título do estudo, apenas o nome que ele leva em trechos que foram replicados pela American Constitutional Rights Union (Acru), uma organização pró-armas. O título original seria “Proibir armas de fogo reduziria assassinatos e suicídios? Uma revisão de evidências internacionais e algumas domésticas". No site da revista, o artigo está fora do ar.
As informações foram confirmadas pelo UOL Confere. O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira e aguarda um retorno para atualização da matéria.