A reportagem tenta contato com a assessoria do ex-presidente Michel Temer para ouvir mais sobre o caso e aguarda resposta. Também procurou a Google e espera resposta. O texto será atualizado em caso de manifestação de ambas as partes.
O ex-presidente chegou a se reunir, em São Paulo, com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do PL das Fake News. No encontro, Temer apresentou a perspectiva do Google sobre o projeto, principalmente acerca da possibilidade de responsabilização das plataformas sobre conteúdo publicado pelos usuários.
Segundo o deputado Orlando Silva, o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornar do recesso parlamentar. Segundo ele, falta apenas definir a estrutura regulatória, ou seja, o ente que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto de lei também pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão. A ideia é criminalizar o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação.
Críticas
De acordo com o texto da proposta, as empresas provedoras de conteúdos na internet, como as companhias donas de Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso desse tipo de perfil e mantenham no ar discurso de ódio.
As plataformas digitais lançaram diversas críticas ao projeto. Em maio, o Google incluiu, em sua página inicial, logo abaixo da barra de busca, link para o texto "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". O link direcionava ao posicionamento da empresa sobre o Projeto de Lei 2630/2020, com texto assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda. "A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva", dizia o texto.