Isso ocorre porque as súmulas de número 19 e 69 do TSE determinam que o prazo de inelegibilidade tem início no dia da eleição do fato em julgado, no caso dia 2 de outubro de 2022, sendo encerrado no dia de igual número no oitavo ano seguinte, 2 de outubro de 2030. “A lei não modula, nem dá possibilidade de ser um pouco mais ou um pouco menos, ela fixa (o prazo)”, disse a ministra Cármen Lúcia ao proferir o voto que selou o destino de Bolsonaro.
Como as eleições tradicionalmente ocorrem no primeiro domingo de outubro, em 2030 o primeiro turno deve ocorrer no dia 6, quatro dias após encerrar a punição do ex-presidente. Quando chegar a hora, Bolsonaro terá 75 anos, mas ontem ele afirmou que “não está morto” e deve continuar trabalhando na política junto ao Partido Liberal (PL) como um
“cabo eleitoral de luxo”.
Apesar de ainda ser considerado inelegível no momento de registro de candidatura da chapa, o ex-presidente pode recorrer no dia 3 de outubro de 2030 e deve ser aceito no pleito. A súmula de número 70 também garante a participação nas eleições. “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade”, discorre o trecho.
Bolsonaro também não teve seus direitos políticos cassados, como ele disse em algumas ocasiões, já que a sanção é vedada pela constituição, que permite apenas a suspensão. O ex-presidente ainda pode votar, ser filiado a um partido, assinar projetos de lei de iniciativa popular e assumir cargos públicos não eletivos.
Bolsonaro inelegível
Por 5 votos a 2, os ministros do TSE decidiram tornar Bolsonaro inelegível. A ação julgada ontem (30/6) foi movida pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT), que questionou uma reunião do ex-presidente com embaixadores realizada no dia 18 de julho de 2022, quando era pré-candidato à reeleição.
No encontro, Bolsonaro fez uma série de ataques falsos ao sistema eleitoral brasileiro e à corte eleitoral, além de fazer uma espécie de “autopromoção”, como destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora da estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e compartilhada nas redes sociais.
O ato foi entendido como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para ganhos eleitorais, o que causaria um desequilíbrio nas eleições de 2022.