O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), criticou duramente a bancada de oposição na Assembleia Legislativa (ALMG) pela não votação do Projeto de Lei 767/2023, que autoriza o estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Ele classificou a postura do bloco oposicionista como “uma vergonha”.
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Também na sexta-feira, em Araxá, o governador Romeu Zema (Novo) condenou a bancada oposicionista da ALMG. Zema disse “ter ficado assustado com uma oposição que quer destruir Minas”. “Não satisfeitos de, no governo anterior ao meu, destruir, querem continuar com essa postura”, afirmou. O governador ainda chamou a oposição de “minoria totalmente irresponsável” e afirmou que, se houver atrasos nos salários e nenhum reajuste, a culpa será dela.
Sem a aprovação do projeto que autoriza a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), o governo de Minas afirma que terá que desembolsar, à vista e sem desconto, R$ 15 bilhões para quitar parcelas já vencidas de dívidas do estado com a União.
“Eu quero que um deputado do PT se levante e me diga o que ele tem contra um projeto que simplesmente garante transparência às contas de Minas Gerais”, desafiou Mateus Simões durante a cerimônia no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros. O deputado federal Paulo Guedes (PT) estava no local, mas não fez uso da palavra.
Nessa sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu ao Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem o aval da Assembleia Legislativa (ALMG).
Durante a solenidade, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante) também condenou veemente a postura do PT de outros partidos da oposição na Assembleia pela não votação do Projeto de Lei 767/2023. O evento contou ainda com as presenças do senador Carlos Viana (Podemos), dos deputados federais Samuel Viana (PL) e Marcelo Freitas (União) e do deputado estadual Oscar Teixeira (PP), além de lideranças políticas, ruralistas e empresariais da região.
Assim como Romeu Zema, o vice-governador lembrou que a renovação do PAF já foi votada no governo de Fernando Pimentel (PT).
Pedido de liberação de poços tubulares
Durante a cerimônia de abertura oficial da Expomontes, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, José Henrique de Carvalho Veloso, pediu a suspensão dos efeitos de uma medida do Governo do Estado, da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hìdricos (CERH MH 76/2022), que restringiu o uso de água e proibiu novas outorgas em determinadas áreas do Norte de Minas. “Temos algumas microbacias onde estão proibidas outorgas de novos poços tubulares. A gente enxerga isso como um desastre para a região”, afirmou
A diretoria do Sindicato Rural de Montes Claros entregou um documento ao vice-governador Mateus Simões, solicitando a suspensão dos atos de indeferimento de renovação de outorgas de água no Norte de Minas, com base na deliberação normativa 76/2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
No pleito, o Sindicato Rural argumenta que o impedimento a empreendedores rurais da região de utilizar “o seu principal insumo (água)” pode ocasionar demissão em massa e provocar grande impacto social e econômico no Norte do Norte de Minas.
A solução para o problema também foi cobrada pelo vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães. Ele lembrou que, historicamente, o Norte do estado sofre com a escassez hidrídica e impor mais restriçoes para o uso da água pode compremeter a atração de empreendimentos para a região. "A água é uma questão essencial para a sobrevivência humana", afirmou Guimarães.
Questionado pelo Estado de Minas sobre à solicitação dos produtores rurais norte-mineiros, o vice-governador Mateus Simões argumentou que a restrição sobre o uso de águas subterrâneas foi uma decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e que se limita a cinco regiões na Bacia do Rio Verde Grande, que atingiram o limite de exploração hídrica do lençol freático, segundo estudos técnicos.
“Foi uma decisão do conselho, que escapa obviamente da decisão do Executivo, que, legal e constitucionalmente, não pode intervir. Mas, temos o compromisso de não inviabilizar (a atividade agrícola) e trabalhar pela manutenção dos poços tubulares atuais e buscar um caminho para que a gente não impacte, especialmente, os pequenos produtores”, declarou Simões.
Ele informou que mesmo nas áreas atingidas pela restrição, os pequenos produtores têm a permissão para a captação de até 14 mil litros de água de poços tubulares por dia.
“Tecnicamente, as conversas continuam. O Governo (do Estado) é absolutamente sensível à solução deste problema. Nós acreditamos que a solução vai ser encontrada, em cooperação técnica entre os envolvidos, das áreas estadual e federal e da sociedade civil, para que a gente possa permitir que a ampliação do uso da água na agricultura seja viabilizada, sempre de forma sustentável”, assegurou Mateus Simões.