Censo: 15 cidades da Região Metropolitana de BH podem ter mais vereadores

A divulgação do Censo Demográfico na última quarta-feira (28/6) revelou um cenário de redução populacional em Belo Horizonte e crescimento no número de habitantes nas cidades próximas. Como um reflexo político dessa realidade, a Câmara Municipal da capital mineira viu-se obrigada a voltar atrás em medida que aumentava o número de vereadores em BH, ao passo que 15 cidades da Região Metropolitana estão agora aptas a ter mais parlamentares a partir das eleições do ano que vem.

O número de vereadores de cada cidade é determinado a partir de sua população. A relação entre o número de habitantes e parlamentares está definida no artigo 29 da Constituição Federal. Em Belo Horizonte, a divulgação oficial dos dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reacendeu uma discussão que começou em maio, quando os vereadores da capital mineira aprovaram o aumento de cadeiras na Câmara de 41 para 43 a partir de uma utilização controversa de dados populacionais (relembre o imbróglio no fim da matéria). Diante dos dados que mostravam moradores insuficientes para o acréscimo de dois parlamentares na cidade, o Legislativo recuou da medida e vai manter a composição atual nas próximas eleições.

Porém, se os dados do Censo frearam a ampliação na capital, ao menos 15 das 105 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (conforme classificação das mesorregiões mineiras do IBGE) podem ter mais vereadores a partir das eleições municipais do ano que vem.

Em Ribeirão das Neves, por exemplo, a população registrada no Censo de 2010 era de 296 mil pessoas e esse número saltou para 329 mil na pesquisa de 2022. O novo cenário faz com que a cidade salte do grupo de municípios aptos a ter 21 vereadores - os que têm uma população entre 160 mil e 300 mil habitantes - para os que podem ter 23 parlamentares - entre 300 mil e 450 mil moradores. O município, no entanto, conta com apenas 14 cadeiras em sua Câmara Municipal.

A defasagem entre a população e o número de vereadores em Ribeirão das Neves não é uma situação incomum, se repetindo em outras cidades. O artigo 29 da Constituição Federal prevê que o aumento no número de parlamentares fica a cargo do Legislativo, não sendo uma medida impositiva diante do aumento populacional. No caso de uma redução no número de habitantes, no entanto, as câmaras municipais devem estar em compasso com o índice, como explica o mestre em Direito Público com atuação em Direito Eleitoral e Administrativo, Fabrício Souza Duarte.

“A Constituição estabelece um limite máximo, ficando a critério de cada Câmara Municipal fixar até esse limite. Não é obrigatório. Agora, entendo que se a cidade perdeu população e mudou de faixa para baixo, essa redução torna-se obrigatória para a próxima legislatura. Ou seja, mantém-se o número da legislatura em curso, mas nas próximas eleições haveria menos vagas em razão da diminuição da população”, aponta.

 

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Além de Ribeirão das Neves, outras 14 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte podem ter mais vereadores a partir dos novos dados populacionais divulgados pelo IBGE. São elas: Ibirité, Conselheiro Lafaiete, Vespasiano, Esmeraldas, João Monlevade, Itabirito, Congonhas, Mateus Leme, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Barão de Cocais, Juatuba, Santa Bárbara e Mário Campos.

Dentro da lista, Mário Campos, à sudoeste de BH, é a menor das cidades. Ela teve uma variação positiva de 20,23% na população, passando de 13 mil para 15 mil habitantes entre 2010 e 2022. Isso significa romper a primeira barreira da regra do número de vereadores. Segundo a Constituição, municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 parlamentares. Com o novo dado, Mário Campos pode passar a ter 11 cadeiras em sua Câmara Municipal.

A divulgação dos dados oficiais do Censo Demográfico colocaram a Câmara Municipal de Belo Horizonte contra a parede. Os vereadores da capital aprovaram, em maio, o aumento do número de cadeiras do Legislativo de 41 para 43 nas próximas eleições, mas tiveram de recuar diante de uma pesquisa que registrou queda populacional na capital mineira.

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Os vereadores aprovaram, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2023 que aumentou o número de parlamentares baseada em uma estimativa do IBGE de 2021 que dizia que a capital teria mais de 2,4 milhões de habitantes, o suficiente para ter 43 cadeiras na Câmara. Desde já, conforme publicado pelo Estado de Minas, o uso dos dados era questionável. Havia um número mais recente, retirado da prévia do Censo de 2022, que mostrava que a cidade não tinha atingido a marca necessária para a ampliação.

O Censo divulgado na quarta atestou que Belo Horizonte teve uma queda de 2,51% em sua população, passando a ter 2.315.560 pessoas e se mantendo na faixa constitucional que determina um número máximo de 41 vereadores. 

A primeira resposta do presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), aos dados oficiais foi de que a ampliação se manteria para as eleições de 2024 por não haver prazo suficiente para fazer uma alteração antes do pleito. Um dia depois, porém, a liderança da casa disse que consultou juristas e anunciou que voltaria atrás, trabalhando em nova Proposta de Emenda à Lei Orgânica para manter o atual número de 41 vereadores na capital.