A semana que se inicia nesta segunda-feira (3/7) promete ecoar os efeitos das últimas sessões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação travada de dois Projetos de Lei (PLs) movimenta, nos bastidores, o governo estadual para evitar pagamento de dívida bilionária com a União e, nas ruas, professores protestam pela celeridade na aprovação do reajuste salarial da categoria.
Ao longo da semana passada, esteve na pauta o PL 767/2023, que trata sobre a aprovação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), um pré-requisito para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e uma forma de adiar o pagamento da dívida de R$ 15 bilhões da dívida do estado com a União. Também foi pautado o PL 822/2023, que prevê o reajuste salarial de 12,84% para os professores da rede estadual de educação. Nenhum dos dois foi votado diante do impasse entre deputados da oposição e da base governista.
O projeto do PAF era a pauta de interesse do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia. A proposta que encaminha a adesão ao RRF e aumentava o prazo para pagamento da dívida, no entanto, teve seu caminho obstruído por parlamentares de oposição. Uma das reivindicações dos parlamentares era de que o projeto de reajuste aos professores fosse votado antes. Diante da intransigência mútua, nenhum dos PLs caminhou no plenário.
A estratégia de obstrução adotada pela oposição foi alvo de críticas do Executivo estadual diante da perda do prazo para a aprovação do PAF. Sem a votação do projeto, extingue-se o período determinado para o pagamento de parte da dívida com a União. O Governo de Minas anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a execução de R$ 15 bilhões do débito com a União já nesta segunda-feira (3/7).
“Agora, vamos de joelho ao STF pedir arrego para os ministros para eles fazerem o trabalho que o parlamento não pôde fazer, apesar de todo o esforço de nossos deputados da (nossa) base por politicagem barata. É uma vergonha”, afirmou o vice-governador Matheus Simões durante visita a Montes Claros, Norte de Minas, na sexta-feira (30/6).
A oposição afirma que a base governista não conseguiu reunir parlamentares suficientes para que a votação acontecesse. “A narrativa do governador Zema é a mesma, ele sempre coloca a culpa na oposição. No entanto, contra fatos não há argumentos. O projeto hoje não foi votado porque a base do governo não deu quórum para a reunião e pediu o seu encerramento”, disse, na quinta-feira (29/6) o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco oposicionista.
Embora não tenha conseguido avanços na Assembleia, Zema comemorou uma vitória no Judiciário na semana passada. Na última sexta-feira, em decisão unânime, o STF determinou que o estado pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem a necessidade de aval da ALMG, apenas com ato normativo editado pelo próprio governo estadual. A decisão não tem impacto na cobrança dos R$ 15 bilhões relacionada à perda do prazo de aprovação do PAF.
Professores em greve
Enquanto o governo estadual vai ao STF para correr atrás dos prejuízos causados pela não votação do PAF, os professores do estado se mobilizam para protestar contra o travamento do PL 822/2023. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) convocou paralisações da categoria para quarta (5/7) e quinta-feira (6/7), quando estão previstas também manifestações em frente à Assembleia, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de BH.
O PL 822/2023 altera o piso salarial inicial dos professores da rede estadual de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22. Os servidores cobram que o projeto seja apreciado com urgência e reclamam que o reajuste salarial está atrasado, uma vez que deveria ter acontecido em janeiro.
Na terça-feira (27/6), o projeto foi aprovado em 1º turno com 57 votos favoráveis e nenhum contrário. De acordo com a proposta, a atualização dos salários é válida para todos os servidores do Grupo de Atividades de Educação Básica, que inclui professores e os demais servidores da área. De acordo com o parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia, o impacto anual do projeto gira em torno de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com a base governista na Assembleia, a não votação do reajuste dos servidores da educação está relacionada à obstrução da votação do PAF. Na quinta-feira, o líder do bloco de Zema, deputado Gustavo Valadares (PMN), disse que é preciso garantir recursos antes de aprovar uma proposta que aumenta os custos para o estado.
“Não há como se tratar de recomposição para servidores, retroativa a janeiro – apesar de merecedores –, sem que a gente tenha possibilidade de pagamento. E não há previsão de que a votação ocorra nas próximas semanas Eles (oposição) queriam votar só o projeto que traz aumento de despesa, sem votar o que evita o prejuízo. Não podemos correr esse risco”, afirmou.