Processo do TCU pode estender inelegibilidade de Bolsonaro até 2031

Após decisão de tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso seja condenado, estabelece que o ex-presidente fique inelegível por oito anos. Bolsonaro divulgou informações falsas a fim de descredibilizar o sistema eleitoral brasilero durante evento com embaixadores em julho de 2022.

Diferentemente da decisão do STF, cuja pena começa a contar a partir do primeiro turno da última eleição, a decisão do TCU tem início no momento da decisão, ou seja, estende a inelegibilidade do ex-presidente até 2031.

 

Com a atual decisão da justiça eleitoral, Bolsonaro poderia concorrer nas eleições presidenciais de 2030, uma vez que o primeiro turno ocorrerá quatro dias após o fim da punição do ex-presidente. Entretanto, caso seja condenado pelo TCU, ele só estaria apto a concorrer nas eleições municipais de 2032, que escolherá vereadores e prefeitos. 

Além disso, a análise do TCU pode resultar em uma decisão de caráter administrativo estabelecendo uma multa a ser paga por Bolsonaro. 

O processo a ser analisado tem como base a Lei da Ficha Limpa, que estabelece: "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição".

A reunião na qual Bolsonaro se reuniu com embaixadores também é alvo do Ministério Público (MP), que pediu ao TCU que faça o levantamento do valor gasto em verba pública nesse evento. Após análise, o tribunal de contas poderá pedir ao ex-presidente que faça o ressarcimento dos valores. 

Entre os gastos estão pagamentos para servidores do cerimonial da Presidência, técnicos de informática, de som, iluminação, intérpretes de libras, intérpretes de idiomas e equipamentos para tradução simultânea.