Jornal Estado de Minas
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem à Bahia para anunciar as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) - Ricardo Stuckert/PR
EQUIDADE SALARIAL

Lula sanciona lei de igualdade salarial de homens e mulher na mesma função

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (3/7), a lei que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres que realizem a mesma função. 





Leia Mais

'Agora sou um cara que bebe só água', brinca LulaGoverno Lula discute plano B para regulação de internet antes da eleição de 2024Lula toma banho de mar na Bahia: 'Para recuperar as energias'Carlos Alberto de Nóbrega critica Lula por não ter ensino superiorLula assume Mercosul com missão de evitar saída do Uruguai
O texto, que passou pelo Congresso, prevê, além da igualdade salarial, multa equivalente à diferença salarial devida e dez vezes o valor do salário integral para o empregador em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia. Os reincidentes podem ser condenados a pagar o dobro do valor.

O empregado que for discriminado também poderá ter direito a danos morais. Empresas com mais de 100 funcionários devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial e promover canais de denúncias, programas de inclusão e capacitação para mulheres no mercado de trabalho.
 
Também foram sancionadas, nesta segunda-feira, outras leis, que prevem que assédio moral, sexual e discriminação façam parte das infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode suspender o exercício profissional de advogados; e a prioridade de gestantes e puérperas na renovação do Bolsa Atleta.



Em seu discurso, realizado em viagem à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), Lula afirmou que a equidade salarial já é exigida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que a exigência não é cumprida.
"Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benefício do cumprimento da lei", afirmou o petista, relembrando a frase do ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, que afirmou que "tem lei que pega e lei que não pega".