Jornal Estado de Minas
Presidente do PT afirma que Bolsonaro mente em suas críticas a proposta da reforma - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
IMPOSTO

Gleisi sobre críticas de Bolsonaro à reforma tributária: 'Pare de mentir'

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-SP), presidente nacional do PT, rebateu as críticas feitas por Jair Bolsonaro (PL) ao texto da reforma tributária, nesta terça-feira (4/7), que deve ser votado na Câmara ainda nesta semana. “Pra variar, conta mentiras”, diz a parlamentar.





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O ex-presidente afirmou que toda a bancada do seu partido, a maior da Câmara com 99 deputados, vai votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário brasileiro. “A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação", disse Bolsonaro.

Apesar de inelegível por 8 anos, Bolsonaro deve manter sua atuação política junto ao PL e pode assumir uma maior liderança da oposição. O ex-presidente lembrou de uma crítica recente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), afirmando que a reforma pode encarecer o preço da cesta básica. O argumento será reforçado pela oposição durante as discussões do plenário.

Gleisi afirma que a pior herança de Bolsonaro foi uma bagunça fiscal que os parlamentares estão trabalhando para corrigir e rebate as críticas do político. “Alô, Inelegível, não tem aumento de impostos da cesta básica na proposta. Tem isenção de tributos municipais, estaduais e federais para produtos in natura, e redução de ao menos 50% nos demais produtos da cesta”, disse.


O que é a reforma tributária

Em termos gerais, a reforma tributária vai eliminar cinco impostos que serão substituídos por um único com ramificações federais e estaduais. Gerido pela união será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outra gerida pelos estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os cinco impostos e contribuições extintos serão:
  • Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)

O fim de certos impostos estaduais e municipais é uma crítica dos opositores à reforma. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, chegou a dizer que a proposta “fere o pacto federativo”. A reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Por afetar a capacidade tributária dos estados e impactar diferentes setores do consumo, a proposta cria ferramentas de compensação, como uma espécie de Cashback.