O ex-presidente afirmou que toda a bancada do seu partido, a maior da Câmara com 99 deputados, vai votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário brasileiro. “A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação", disse Bolsonaro.
Apesar de inelegível por 8 anos, Bolsonaro deve manter sua atuação política junto ao PL e pode assumir uma maior liderança da oposição. O ex-presidente lembrou de uma crítica recente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), afirmando que a reforma pode encarecer o preço da cesta básica. O argumento será reforçado pela oposição durante as discussões do plenário.
Gleisi afirma que a pior herança de Bolsonaro foi uma bagunça fiscal que os parlamentares estão trabalhando para corrigir e rebate as críticas do político. “Alô, Inelegível, não tem aumento de impostos da cesta básica na proposta. Tem isenção de tributos municipais, estaduais e federais para produtos in natura, e redução de ao menos 50% nos demais produtos da cesta”, disse.
O que é a reforma tributária
Em termos gerais, a reforma tributária vai eliminar cinco impostos que serão substituídos por um único com ramificações federais e estaduais. Gerido pela união será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outra gerida pelos estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os cinco impostos e contribuições extintos serão:
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
O fim de certos impostos estaduais e municipais é uma crítica dos opositores à reforma. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, chegou a dizer que a proposta “fere o pacto federativo”. A reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Por afetar a capacidade tributária dos estados e impactar diferentes setores do consumo, a proposta cria ferramentas de compensação, como uma espécie de Cashback.