As articulações pela reforma tributária, principalmente, para que sejam feitas mudanças na proposta que está para ser votada na Câmara Municipal, continuam intensas, agora com forte resistência e pressão de prefeitos e governadores, que temem perda de arrecadação. Cerca de 500 prefeitos de Minas Gerais e do Brasil participaram ontem, em Brasília, do Encontro Municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater os impactos da reforma tributária.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) também estiveram presentes. A reforma prevê a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
“Nós gostaríamos que tivesse uma reforma tributária sim, mas justa, correta, que fosse clara e transparente e explicasse o que vai acontecer direito, sem tirar a autonomia dos municípios. Porque afinal de contas, o município vive do imposto que arrecada. Não vamos ficar pedindo esmola para o governo federal”, afirmou Fuad. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (sem partido), disse que há um anseio pela aprovação da reforma tributária, mas sem deixar de analisar as mudanças nas compras, serviços e alíquotas.
“Ninguém aguenta mais esse sistema que a gente tem hoje no Brasil, então, a gente vê com bons olhos. O que nós estamos aprovando aqui é o texto base, é o esqueleto, mas, é importante que os municípios fiquem muito atentos depois da aprovação do texto básico, com a aprovação das leis complementares que vão vir adiante”, afirmou Bizarro.
O encontro de ontem foi marcado por um debate com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar fez um histórico da discussão sobre a reforma tributária e disse que há um compromisso em atender as premissas do movimento municipalista. “Colocamos o texto à disposição e as críticas que recebemos foram feitas. A crítica é importante para construir um texto melhor. Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita. Temos aqui uma primeira oportunidade que o Brasil não pode perder. Precisamos fazer a reforma, pois as relações de consumo estão mudando e a gente tem que adaptar nosso sistema com a nossa realidade”, ponderou Ribeiro.
O apoio pela aprovação foi corroborado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que mediou o encontro com o deputado federal, realizado na sede da entidade. Ele também ressaltou o acordo firmado por milhares de gestores na Marcha à Brasília, em março. “Fizemos várias emendas e foram acolhidas, mas nem por isso dizemos que ela está completa. Mas estamos aqui para buscar uma alternativa para que fique o melhor possível para os Municípios. A exemplo da mudança da origem para o destino, essa é uma demanda acatada e que vai mudar muito para nós”, declarou Ziulkoski.
Zema
O governador Romeu Zema participou em Brasília de um com outros chefes de Executivo e parlamentares para discutir o texto da reforma tributária. Zema destaca que irá propor alterações no texto. Segundo ele, a reforma que está para ser votada é “fundamental” para o país, mas é preciso ter “cuidado com o texto proposto”. Para ele, a proposta pode trazer “economia mais dinâmica”, no entanto, acredita que o texto atual está ferindo o “pacto federativo”.
“O Brasil é um país que tem crescido menos do que o mundo, e a reforma tributária é fundamental para o Brasil ter uma economia mais dinâmica. O que nós não podemos é ferir o pacto federativo, e essa reforma está ferindo. Alguns municípios vão perder arrecadação, vão perder autonomia e estados idem. Eu não quero amanhã, como governador de Minas, ter de ir a Brasília pleitear recursos que hoje caem no meu caixa naturalmente", declarou Zema.