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Estado de Minas REFORMA TRIBUTÁRIA

Haddad diz mirar ampla margem na aprovação da reforma tributária

Para ser aprovada, Proposta precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos na Câmara dos Deputados; depois PEC segue para o Senado


05/07/2023 11:10 - atualizado 05/07/2023 12:53
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Fernando Haddad de terno preto, camisa branca e gravata amarela olhando para a câmera
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que reforma tributária é um "projeto de país" (foto: Sergio Lima / AFP)


O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira aprovar a reforma tributária com "ampla margem" na Câmara dos Deputados.


O objetivo, segundo o titular da pasta econômica, é dar um recado de que esse é um "projeto de país".


"Nossa atuação tem sido técnica, na condição de dar ao relator [Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)] as melhores condições e incorporar eventuais mudanças no texto para que seja aprovado com ampla margem", afirmou.


"Não estamos aqui mirando número de votos para aprovar. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, que é um projeto de país que está em curso", acrescentou.


Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a matéria precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados para ser aprovada e seguir para o Senado. 

As declarações foram dadas pelo ministro ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após reunião na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

 


Tarcísio vinha defendendo a necessidade de revisão do texto da reforma tributária, sobretudo no que diz respeito à criação de um conselho federativo, com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, que centralizaria a arrecadação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).


Segundo Haddad, o governador fez várias ponderações sobre o texto durante o encontro, embora tenha manifestado apoio à reforma. 

"Primeiro manifestou apoio à reforma, como sempre fez, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo, e que está disposto a enfrentar, colocando os interesses nacionais acima de questões regionais e partidárias", disse.


"[O governador de São Paulo] trouxe à nossa consideração alguns pontos que já são de conhecimento público para nossa ponderação", acrescentou.


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