O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem pressionado para que a reforma tributária seja votada na noite de quinta-feira (6/7), em primeiro turno. As discussões oficiais entres os deputados serão iniciadas já nesta quarta-feira (5/7).
Em entrevista à GloboNews, Lira destaca que a discussão vai buscar construir um consenso que atenda aos anseios da maioria a fim de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema tributário brasileiro.
O presidente da Câmara afirma que a matéria não é apenas de interesse do governo, mas de interesse ao país. “Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, disse Lira.
Lira também afirma que a resistência de governadores ao texto está diminuindo, mas que alguns pontos ainda estão sendo negociados com as partes. Uma das principais críticas é o papel do Conselho Federativo, órgão que pode concentrar a arrecadação dos tributos do sistema e repassar o recurso aos entes federados.
“Ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou.
O que é a reforma tributária
Em termos gerais, a reforma tributária vai eliminar cinco impostos que serão substituídos por um único com ramificações federais e estaduais. Gerido pela união será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outra gerida pelos estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os cinco impostos e contribuições extintos serão:
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
O fim de certos impostos estaduais e municipais é uma crítica dos opositores à reforma. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, chegou a dizer que a proposta “fere o pacto federativo”. A reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Por afetar a capacidade tributária dos estados e impactar diferentes setores do consumo, a proposta cria ferramentas de compensação, como uma espécie de Cashback.