Enquanto a Câmara dos Deputados se organiza para votar a Reforma Tributária, prevista para ser apreciada em primeiro turno nesta quinta-feira (6/7), o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode causar dificuldades na apreciação da matéria, redigida em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem uma tramitação mais complexa do que outros formatos legislativo.
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Silveira e Zema abrem encontro Brasil-Japão em BHLula não assinou decreto para colocar fim à propriedade privadaLula anuncia que governo pagará retroativo de 9 meses do piso da enfermagemReforma tributária: Tarcísio e Republicanos oficializam apoio a propostaComo a reforma tributária pode impactar o bolso do cidadãoBolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL"A atual reforma tributária do PT vai na contramão do que fizemos. Caso tivesse um mínimo de coerência, o atual governo deveria manter a nossa política econômica que deu certo: menos impostos, mais arrecadação", disse Bolsonaro.
A politização da matéria vem ditando o tom adotado pelos parlamentares do núcleo bolsonarista, afirmando que a “reforma do PT” vai prejudicar a população. O pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, apelidam o texto de “reforma da fome”.
Por outro lado, o poder exercido por Lira e a articulação do governo serão mais determinantes do que o tamanho da bancada do PL, mas eles ainda precisam conquistar alguns setores e governadores que se sentem prejudicados com o texto da PEC 45.
O presidente da Câmara critica a atribuição da matéria como de interesse apenas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que a reforma é de interesse do país inteiro. “Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, disse Lira em entrevista à GloboNews.
Ele articula para que o texto seja votado e chegou a desmarcar todas as agendas da Casa Legislativa, como as sessões das CPIs. A mudança do sistema tributário como conhecemos hoje, criado em 1965, seria uma marca importante da gestão de Arthur Lira, pressionado por operações da Polícia Federal (PF) que atingem aliados.
“Ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, afirmou Lira.
O que é a reforma tributária
Em termos gerais, a reforma tributária vai eliminar cinco impostos que serão substituídos por um único com ramificações federais e estaduais. Gerido pela união será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outra gerida pelos estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As alíquotas serão definidas posteriormente, por meio de Lei Complementar, por estar sujeita a alterações futuras.
Os cinco impostos e contribuições extintos serão:
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
O fim de certos impostos estaduais e municipais é uma crítica dos opositores à reforma. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, chegou a dizer que a proposta “fere o pacto federativo”. A reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
A centralização da arrecadação no Conselho Federativo também é uma das principais críticas. Ele seria responsável pela divisão do imposto em duas frentes, mas ainda passa por discussões sobre como será sua governança. “Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor forma de fazer isso", disse o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Por afetar a capacidade tributária dos estados e impactar diferentes setores do consumo, a proposta cria ferramentas de compensação, como uma espécie de Cashback.