Lira quer votar reforma tributária hoje à noite no plenário

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a reforma tributária deve ser votada hoje à noite, em primeiro turno, no plenário da Casa. Para isso, houve intensas articulações do relator com parlamentares da oposição, governadores e prefeitos, que defendem mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19.

 

Ele disse ainda que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados, principalmente, o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

 

O parlamentar garantiu que a resistência dos governadores está diminuindo e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho.

 

“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, disse Lira em entrevista à GloboNews.

 

Ele ressaltou ainda que o país é um dos maiores potenciais de investimentos internacionais que são freados por um sistema tributário que gera insegurança jurídica. E que o sistema tributário atual é predatório e tem que ser modificado. Lira afirmou que, se o texto for aprovado, o mérito é de todos.

“O caminho é longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. Teremos uma transição longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomodações, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminuído desigualdades grotescas”, destacou. Arthur Lira afirmou ainda que não se trata de matéria de interesse do governo ou da oposição, mas uma reforma que interessa ao país. De acordo com o presidente, o governo tem a responsabilidade de cuidar das pautas do Brasil, mas o Congresso é protagonista. “Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, ponderou Lira.

Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprovação da reforma, Lira disse que se trata de um instrumento lícito e constitucional. Para ele, este é um assunto republicano e não é proibido. Lira afirmou que a liberação de emendas parlamentares é algo inerente ao Parlamento. “O governo está ciente dos compromissos que fez em relação à execução orçamentária de 2023”, disse.

Em relação às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Carf e o arcabouço fiscal, Lira disse que o foco neste momento é a reforma tributária. Ele destacou que o Carf é importantíssimo para servir de fonte para o arcabouço e que o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas. Ele afirmou acreditar que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana.

 

Já o arcabouço, Lira deu indicações de que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente. “O projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o assunto, pois temos a reforma tributária e o Carf. Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado”, explicou.

Em publicação em suas redes sociais, Lira pregou diálogo. “O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade. Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha político-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea", escreveu.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos: a centralização da arrecadação no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição. Ele destacou que a reforma tem sido objeto de inúmeras reuniões e que o texto está "nos ajustes finais". "Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel", afirmou.

Os novos tributos sobre o consumo serão destinados à região em que está o consumidor do produto ou serviço, seguindo o princípio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que está a sede da empresa (princípio da origem).

A mudança vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos serão extintos e substituídos por um único imposto sobre bens e serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Quase 85% dos municípios brasileiros, incluindo 11 capitais e 17 estados vão ampliar sua fatia no bolo com essa mudança, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federação.

Outros entes perdem participação no bolo, ainda assim, terão aumento de arrecadação com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 municípios perderão de fato receita. Com efeitos positivos do crescimento econômico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos municípios ampliam sua arrecadação (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.

Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.

Atualmente, 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. Os 61 municípios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da população e não mais do que 27% do PIB de serviços.

A proposta é criar um órgão público que administre o imposto sobre bens e serviços destinado a estados e municípios, o Conselho Federativo do IBS, mas alguns estados se opõem à ideia. Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais, de observância obrigatória por todos os entes que o integram, e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.