"O governo confirma que recebeu ofício do Governo Federal com o comunicado de que tomará as medidas de nulidade dos contratos de refinanciamento da dívida do Estado com a União. Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões", disse o Executivo, em nota.
O Projeto de Lei que trata da adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), e poderia evitar a cobrança, não foi apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana passada devido à falta de acordo entre deputados da base governista e de oposição.
O governador Romeu Zema voltou a fazer ameaças de corte em pagamentos e serviços essenciais caso tenho que quitar o valor.
"Significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos. Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos", declarou no comunicado.